O Poder Legislativo de Ijuí promove nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27 de junho, um Curso de Qualificação destinado a Vereadores, Chefes de Gabinete e servidores do Executivo. O objetivo do curso é aprofundar o conhecimento dos participantes sobre temas complexos e relevantes para a gestão pública.

Com o tema “Compreendendo o Processo das Emendas Impositivas e do Impedimento de Ordem Técnica no Município”, a formação será ministrada pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

Nesta quinta-feira, as atividades ocorrerão em dois turnos: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. Na sexta-feira, o curso será realizado apenas no período da manhã, das 8h30 às 12h.

O conteúdo programático incluirá diversos tópicos importantes, como:

- As emendas parlamentares na Lei Orgânica Municipal e o  Regimento Interno;

- Impactos das Emendas Constitucionais até a nº 126, de 2022, e a jurisprudência;

- Tipos de emendas;

- O papel das comissões na apreciação das emendas dos parlamentares; 

- O Processo Legislativo que deverá ser observado nos Projetos de Leis que tratam de Orçamento.

- Principais erros na apresentação de emendas impositivas (da necessidade de conhecer a Lei nº 13.019 às regras limitadoras na saúde);

- A elaboração de emendas impositivas;

- Impedimentos de ordem técnica;

- Procedimentos para remanejamento das emendas impositivas; 

- Fiscalização para cumprimento das indicações por meio de emendas impositivas;

- Consequências do não cumprimento das programações orçamentárias impositivas.

O curso terá uma carga horária total de 11 horas e emitirá certificados aos participantes. Devido à realização do curso no Plenário, a Câmara Municipal funcionará apenas internamente nesses dias, não abrindo ao público.