Na quinta e sexta-feira, 26 e 27 de junho, o Plenário da Câmara Municipal de Ijuí se transformou em um espaço de aprendizado e capacitação para Vereadores, Chefes de Gabinete e servidores municipais. O Curso de Qualificação, ministrado pela consultora jurídica Rita de Cássia Oliveira, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), teve como foco central o tema “Compreendendo o Processo das Emendas Impositivas e do Impedimento de Ordem Técnica no Município”.

Com uma carga horária total de 11 horas, o curso buscou aprofundar o conhecimento dos participantes sobre questões fundamentais para a gestão pública. Durante os dois dias de atividades, os participantes tiveram a oportunidade de explorar tópicos cruciais, como a elaboração de emendas impositivas e procedimentos para remanejamento dessas emendas.
 

A importância desse tipo de qualificação é crucial. Em um cenário onde a legislação e as normas estão em constante evolução, é vital que aqueles que ocupam cargos públicos estejam bem informados sobre as mudanças e suas implicações. A formação abordou desde os impactos das Emendas Constitucionais até a nº 126, de 2022, até os principais erros na apresentação de emendas impositivas, capacitando os participantes a evitar equívocos comuns e a elaborar propostas mais eficazes.
 

Além disso, o curso destacou o papel das comissões na apreciação das emendas e os procedimentos necessários para o remanejamento das emendas impositivas. A fiscalização do cumprimento das indicações também foi um ponto chave da programação, ressaltando a responsabilidade dos servidores públicos na execução orçamentária.
 

Embora a Câmara Municipal tenha funcionado internamente durante esses dias, a atividade foi um passo importante para fortalecer a capacidade técnica dos envolvidos. A troca de experiências e conhecimentos durante o curso certamente contribuirá para um futuro mais eficiente e transparente na Administração Municipal.