Na tarde desta segunda-feira, 30 de junho, a Comissão Especial (CE) da Estiagem do Poder Legislativo de Ijuí se reuniu para a aprovação do Relatório Final da Comissão, que analisa os impactos da estiagem na região e propõe medidas concretas para enfrentar essa crise.

A CE tem se dedicado a ouvir representantes de diversos setores afetados, incluindo agricultores, cooperativas e autoridades locais, em um esforço coletivo para mitigar os danos causados por essa adversidade climática.

Durante a reunião, foi apresentado um diagnóstico preocupante: as lavouras de milho e soja sofreram perdas significativas, afetando a renda dos produtores e a arrecadação municipal. Além disso, a escassez de água impactou não apenas a agricultura, mas também o abastecimento humano e animal em diversas localidades do interior. A situação é ainda mais alarmante com o aumento do endividamento dos agricultores e a insuficiência das atuais políticas de seguro rural.

A partir de março até maio deste ano, a Comissão realizou uma série de audiências públicas e reuniões técnicas, reunindo vereadores, técnicos da Emater, Defesa Civil e representantes de instituições financeiras. O envolvimento da comunidade foi fundamental para levantar dados e propor soluções que atendam às necessidades reais dos afetados pela estiagem.

Um dos principais destaques do relatório é o apoio ao Projeto de Securitização (PLS 167149), que tramita no Senado Federal. Este projeto visa oferecer um alívio financeiro aos produtores rurais por meio do refinanciamento das dívidas e condições mais favoráveis. A comissão acredita que essa medida pode ser uma solução eficaz para reverter o quadro atual de endividamento estrutural no setor agropecuário.

Além disso, foram propostas alternativas complementares como o fortalecimento dos programas de seguro rural, melhorias na infraestrutura hídrica com perfuração de poços artesianos e investimentos na ampliação das redes de abastecimento. A inovação tecnológica no campo também foi abordada como uma forma de adaptar as práticas agrícolas às novas realidades climáticas.

As ações sociais não foram esquecidas: a comissão sugeriu ampliar programas emergenciais para apoiar famílias rurais afetadas pela estiagem, incluindo cestas básicas e subsídios diretos.

Em conclusão, o relatório destaca a urgência das providências necessárias para enfrentar essa crise. A mobilização institucional é vital para garantir que as propostas sejam encaminhadas aos órgãos competentes e que um plano municipal seja elaborado imediatamente.

A partir desse encontro, Ijuí dá um passo importante em busca de soluções que garantam não apenas a recuperação dos setores afetados, mas também um futuro mais resiliente frente aos desafios climáticos que se avizinham.

Após a aprovação do Relatório pelos integrantes da Comissão, o mesmo foi apresentado durante a Sessão Plenária Ordinária, desta segunda-feira, para publicizá-lo.

Confirma o relatório na íntegra:

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DA ESTIAGEM

1. INTRODUÇÃO

A Comissão Especial da Estiagem, instituída pela Resolução nº 1.421/2025, alterada pela Resolução nº 1.422/2025, tem por objetivo analisar os reflexos da estiagem no município de Ijuí e na região, bem como propor medidas de enfrentamento e mitigação dos impactos sociais, econômicos e produtivos decorrentes desse fenômeno climático.

A sequência de reuniões realizadas entre os meses de março a maio de 2025 contou com a participação de vereadores, representantes de entidades rurais, cooperativas, sindicatos, técnicos da Emater, Defesa Civil, órgãos municipais, estaduais, movimentos sociais como o SOS Agro, instituições financeiras como o Banco Banrisul, Banco do Brasil, Banco Sicoob, CRESOL – e Banco Sicredi, bem como autoridades do Congresso Nacional, Deputado Federal Pedro Westphalen e o senador Luiz Carlos Heinze.

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO

• Perdas significativas nas lavouras de milho e soja, comprometendo a renda dos produtores rurais e a arrecadação municipal.

• Escassez hídrica atingindo não apenas a produção agrícola, mas também o abastecimento de água para consumo humano e animal em várias localidades do interior do município.

• Endividamento crescente dos produtores rurais, com dificuldades na manutenção das atividades produtivas.

• Falta de infraestrutura hídrica suficiente para enfrentar períodos prolongados de estiagem.

• Insuficiência dos atuais programas de seguro rural, que não abrangem toda a necessidade dos produtores, especialmente os pequenos.

3. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO

• Realização de audiências públicas e reuniões técnicas com diversos setores impactados pela estiagem.

• Levantamento de dados junto à Defesa Civil, Emater, Secretaria de Desenvolvimento Rural, sindicatos patronais e dos trabalhadores rurais, além de movimentos como o SOS Agro.

• Encaminhamento de pedidos de informações e de providências ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

• Discussões e apoio formal à tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 1.459/2022 (PL 167149), que trata da securitização rural, instrumento que permitirá o alongamento das dívidas dos produtores, criando melhores condições para enfrentamento da crise.

4. APOIO AO PROJETO DE SECURITIZAÇÃO (PLS 167149)

A Comissão manifesta total apoio ao Projeto de Securitização que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Este projeto representa uma solução de médio e longo prazo para o endividamento estrutural do setor agropecuário, permitindo:

• Refinanciamento das dívidas dos produtores rurais, com prazos alongados e condições viáveis; 

• Melhoria na capacidade de investimento dos agricultores, especialmente em tecnologias que aumentem a resiliência climática;

• Fortalecimento da cadeia produtiva, preservando empregos e a economia dos municípios dependentes do agronegócio;

• Retomada do crédito rural, atualmente comprometido pela inadimplência crescente no setor.

5. OUTRAS ALTERNATIVAS E PROPOSTAS DE ENFRENTAMENTO 

Além da securitização, a Comissão aponta como alternativas complementares e necessárias: 

a) Fortalecimento dos Programas de Seguro Rural

• Ampliação da subvenção federal, estadual e municipal para contratação de seguros agrícolas, conforme modelos já aplicados nos estados de São Paulo e Paraná;

• Criação de programa municipal de subvenção ao seguro rural, nos moldes sugeridos pelo Ministério da Agricultura.

b) Infraestrutura Hídrica

• Perfuração emergencial de poços artesianos nas localidades mais afetadas; 

• Implantação de barragens comunitárias e pequenas bacias de retenção; 

• Investimentos na ampliação e manutenção das redes de abastecimento de água, tanto para consumo humano como animal.

c) Inovação Tecnológica no Campo

• Incentivos fiscais e linhas de crédito subsidiadas para aquisição de sistemas de irrigação, plantio direto e tecnologias de cultivo adaptadas à seca;

• Programas de capacitação técnica, em parceria com Emater, Senar e universidades.

d) Ações de Mitigação Social

• Ampliação de programas emergenciais de assistência social às famílias rurais; 

• Cestas básicas, subsídios diretos e programas de transferência de renda específicos

para os produtores afetados. 

e) Política Estadual e Nacional de Gestão de Crises Climáticas

• Proposta de criação de um Fundo Estadual Permanente de Combate à Estiagem, com participação dos municípios e contrapartida do Estado;

• Fortalecimento do papel dos municípios na elaboração e execução de planos de contingência.

6. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOS

Diante da gravidade da situação, a Comissão conclui que são urgentes as seguintes providências:

a. Apoio irrestrito e mobilização institucional para aprovação do Projeto de Securitização (PLS 167149), atualmente em tramitação no Senado Federal.

b. Encaminhamento deste relatório aos seguintes órgãos:

1. Governo Federal (MAPA, Ministério da Fazenda);
2. Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados);
3. Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
4. Assembleia Legislativa do RS;
5. Municípios da região;
6. Movimentos representativos do setor (Farsul, Fetag, SOS Agro, entre outros).

c. Proposição à Câmara Municipal de criação de um Programa Municipal de Subvenção ao Seguro Rural.

d. Solicitação ao Executivo Municipal para a elaboração urgente de um Plano Municipal de Enfrentamento da Estiagem, com medidas imediatas e estruturantes.

e. Articulação com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos para obras hídricas no município.