Na tarde de segunda-feira, 7, a Comissão Especial da Previdência se reuniu na Sala das Comissões do Poder Legislativo Ijuiense. O encontro teve como finalidade dar prosseguimento à análise dos projetos em trâmite na Comissão, antes da Audiência Pública programada para esta quarta-feira, dia 9, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

A comissão aproveitou a oportunidade para avaliar os pareceres enviados pelas entidades: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Sindicato dos Professores Municipais de Ijuí (APMI) e a Associação dos Funcionários do Demei. Esses pareceres foram cuidadosamente analisados e debatidos.
 

Após essa análise, a comissão decidiu encaminhar os questionamentos levantados pelas entidades ao Dr. Júlio César Fucilini Pause, da DPM. Ele é o responsável pela elaboração dos projetos e fará a apresentação técnica na audiência pública marcada para esta semana.

A Audiência Pública é um evento de grande importância, pois abordará temas cruciais que impactam diretamente o futuro da previdência dos servidores municipais. Dentre os assuntos em pauta, destaca-se a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que propõe alterações significativas em artigos fundamentais da Lei Orgânica do Município.
 

Além disso, serão discutidos outros projetos relevantes, como o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos. Também estarão em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025 - Substitutivo, que trata do Programa de Aporte de Valores ao RPPS, e o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025, que visa reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores – PREVIJUÍ e estabelecer um novo Plano de Custeio do RPPS.

A participação na Audiência é aberta a todos e não  requer inscrição antecipada, destacando que cada voz é importante e merece ser ouvida. A Câmara Municipal convida todos os cidadãos a integrarem esse importante debate sobre o futuro da previdência dos servidores municipais.