No Espaço do Convidado da última segunda-feira, 7, na Sessão Plenária da Casa Legislativa, os Vereadores receberam representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí (Previjuí). O Diretor-Presidente, Regis Alex Mattioni, acompanhado por sua equipe técnica, trouxe informações valiosas para a discussão de projetos que impactam diretamente a vida dos servidores públicos.
 

O convite para a presença do Previjuí na Sessão Plenária Ordinária teve como objetivo promover esclarecimentos sobre quatro projetos que serão debatidos em uma Audiência Pública programada para esta quarta-feira, 9. A participação ativa dos representantes do instituto demonstra o comprometimento com a transparência e a comunicação entre os órgãos públicos e a comunidade.

Durante a sessão, Regis Mattioni apresentou os principais pontos dos projetos em pauta, começando pela Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que propõe alterações em diversos artigos da lei vigente. Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos. 

O Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, que trata do Programa de Aporte de Valores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também foi abordado. Esse programa visa fortalecer ainda mais o sistema previdenciário municipal, garantindo recursos suficientes para atender às demandas futuras. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025 propõe uma reestruturação do Previjuí e aborda o Plano de Custeio do RPPS. 

Com uma audiência pública agendada para discutir esses projetos, espera-se que todos os interessados possam participar e contribuir com suas opiniões.

Logo após a explanação, a Sessão Plenária teve sequência com a apreciação dos Projetos em pauta. Confira o que foi deliberado:
 

Às Comissões:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 - Altera a Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Ijuí, para extinguir a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e criar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025 - Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2025 - Cria e altera dispositivos que mencionam a Lei nº 7.540, de 3 de janeiro de 2024. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2025 - Dispõe sobre a oferta de leitos separados para mães de natimortos ou com óbito fetal na rede pública e privada de saúde do Município de Ijuí e dá outras providências.- AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2025 - Autoriza o recebimento mediante doação do imóvel que menciona pelo Município de Ijuí. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025 - Estabelece medidas de proteção para a pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou pessoa com transtorno mental grave e persistente, em situação de extrema vulnerabilidade e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 416.153,95 (quatrocentos e dezesseis mil cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. - Visa abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para destinação de recurso de emenda parlamentar para a construção de pista de skate. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito, por prazo determinado, o imóvel que menciona para a Associação Ijuí do Bem, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano no Distrito Industrial VII, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2025 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Luiz Carlos Iahnke Nunes e Aline Brikalski de Souza. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2025 - Institui a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, direcionada ao público infantojuvenil, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2025 - Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 
 

Projetos para deliberação:
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2025 - Dispõe sobre o uso do auditório da Estação de Cultura e Lazer Sady Strappazzon, para eventos culturais, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliar a Escola Municipal Infantil Solange Copetti e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - Envio de ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando a limpeza de canaleta localizada na ERS-342, no trecho entre Ijuí e Catuípe, mais precisamente no Distrito do Itaí (coordenadas: -28.314439, -53.987670). A canaleta encontra-se obstruída por terra e detritos, impedindo o escoamento adequado da água da chuva. Como consequência, a água está correndo pelo meio da pista, aumentando significativamente o risco de aquaplanagem, especialmente em dias de chuva intensa. Tal situação compromete a segurança de motoristas e motociclistas que trafegam diariamente por esse trecho da rodovia. Diante do exposto, solicitamos com urgência a realização da limpeza e desobstrução da canaleta, visando preservar a segurança viária e prevenir acidentes. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - Solicito que seja enviado junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) o presente, haja visto que no entroncamento da Rua Carlos Zimpel, final da mesma, (via urbana) e a BR 285 existem buracos que estão dificultando o trânsito no local. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF
 

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - Ofício ao Gerente da Unidade de Ijuí – CORSAN (Aegea) com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito de Ijuí (SMODUTRAN) - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - Convidar o secretário de obras urbanas-SMODUTRAN, senhor Fabio Rodrigo Franzen, para comparecer na sessão ordinária da câmara, para expor as ações e trabalhos realizados pela secretaria. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - Ofício ao Gerente da Unidade de Ijuí – CORSAN (Aegea) com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito de Ijuí (SMODUTRAN) - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - Ofício ao Gerente da Unidade de Ijuí – CORSAN (Aegea) com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito de Ijuí (SMODUTRAN). - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - Sessão de Homenagem pelo centenário de nascimento de Beno Orlando Burmann. Pelo legado de dedicação à vida pública, pela atuação firme em momentos decisivos da história municipal e nacional, pelo pioneirismo político, e pelas contribuições expressivas à educação, infraestrutura e cooperativismo em Ijuí, ele representa uma das figuras mais relevantes da história política local. Seu centenário é uma oportunidade de reconhecimento oficial e institucional do papel que desempenhou na construção do município que somos hoje. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - Envio de ofício ao Governador Eduardo Leite e a Secretaria Estadual da Saúde Arita Bergmann para solicitar providências urgentes quanto à instabilidade do número 192 – SAMU no município de Ijuí e demais regiões do Estado - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
 

MOÇÃO Nº 32/2025 - Moção de Repúdio ao Governo Federal pela iniciativa de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo após o Congresso Nacional ter decidido, de forma legítima, sustar esse aumento. A medida é injusta com a população brasileira, que já enfrenta alta carga tributária e dificuldades econômicas. Ao insistir nesse aumento, o Governo Federal penaliza ainda mais o cidadão comum, especialmente os que mais precisam. Além disso, o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, foi claro em sua decisão ao barrar esse aumento. Tentar reverter isso por meio do Judiciário desrespeita a democracia e enfraquece o papel do Legislativo. Por essas razões, manifestamos nosso total repúdio à postura do Governo Federal e reafirmamos a importância de respeitar a autonomia do Congresso. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

Encaminhamentos:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2025 - Qual o percentual do orçamento exclusivo do DEMEI(arrecadação do DEMEI), gasto atualmente com folha de pagamento dos quadros do DEMEI. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2025 - Qual o percentual do orçamento exclusivo do executivo(arrecadação do município), atualmente gasto com folha de pagamento dos quadros do executivo. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 43/2025 - Pedido de informação sobre reparos na rua Delmar Barrichelo Bairro Lambari, tendo em vista que se passaram 03 meses de pedido de providências. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2025 - Qual o percentual atualizado de despesa com pessoal do Poder Executivo, informando o percentual referente ao limite constitucional e limite prudencial de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2025 - Qual é a previsão de execução do asfaltamento em toda a extensão da Rua Arno Roehrs? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Vale Feira” destinado aos servidores públicos do Poder Executivo, estatutários e celetistas, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

ANTEPROJETO DE LEI Nº 95/2025 - Institui o Programa “Ijuí Ativo” de incentivo à mobilidade sustentável por meio do uso de bicicletas e do transporte público municipal, com registro de trajetos por aplicativo, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 96/2025 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio psicossocial às famílias e crianças envolvidas no processo de adoção no município de ijui/RS. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 97/2025 - Institui a política Municipal do uso do nome afetivo nos cadastros de crianças e adolescentes em processo de adoção no Município de Ijuí/Rs - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 98/2025 - Institui o Programa Municipal de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Ijuí – RS e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 99/2025 - Institui o Programa Municipal de Vale-Transporte no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 100/2025 - Institui e regulamenta o Programa Porteira Adentro. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 519/2025 - Solicito que seja realizada intervenção urgente na sinalização viária do cruzamento entre a Rua Barão do Rio Branco e Rua Pernambuco, conforme demanda apresentada por moradores da região. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 520/2025 - Que seja efetuada a verificação em relação a reclamação de munícipe, sobre a situação da Rua Teodorico Fricke, que dá acesso ao Hospital Bom Pastor. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 521/2025 - Solicita-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) que sejam realizadas melhorias na via localizada nas coordenadas geográficas -28.323523, -53.977639, situada no Distrito de Itaí, antes da ponte sobre o Rio Ijuí, no sentido Ijuí–Catuípe, pela ERS-342, à direita. As intervenções solicitadas compreendem os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade. Além disso, recomenda-se que sejam realizados estudos técnicos visando à posterior pavimentação com calçamento do referido trecho, atendendo à demanda da comunidade local e promovendo maior segurança e durabilidade à via. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 522/2025 - Que seja feita recuperação da estrada de chão localizada entre a ponte do Barreiro e o rincão dos Fabrim, conforme localização anexada no pedido. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 523/2025 - Que seja feita a retirada das árvores localizadas na esquina da Rua Eduardo Geiss com a Rua João Perondi, fundos do HCI(Hospital de Clínicas Ijuí). - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 524/2025 - Solicitamos ao Poder Executivo que realize, com urgência, intervenções na Rua Benedito Recieri Bronzato, localizada no Bairro Thomé de Souza. Devido às últimas chuvas, houve acúmulo de barro sobre o cascalho existente, o que tem comprometido a trafegabilidade e gerado transtornos aos moradores. Reforçamos ainda a necessidade de calçamento no trecho da via que permanece como estrada de chão, a fim de garantir melhores condições de acesso, segurança e qualidade de vida à comunidade local. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 525/2025 - Solicito providências urgentes quanto ao rompimento da tubulação de drenagem pluvial localizada na Rua Anatólio Lambert, em frente ao número 33, no Bairro Thomé de Souza. A situação tem causado transtornos aos moradores e representa risco à segurança e à infraestrutura da via. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 526/2025 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural realize a colocação de cascalho em ponto específico da Linha 11 Norte, nas proximidades da coordenada geográfica 28°13'56.2"S 53°51'09.9"W, onde, em dias de chuva, ocorre vertimento de água sobre a estrada, causando acúmulo de lama e dificultando a trafegabilidade. A medida visa garantir melhores condições de acesso para os moradores da localidade, bem como assegurar o escoamento da produção agrícola e a circulação de serviços essenciais. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 527/2025 - Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam adotadas as providências necessárias para a perfuração de um poço artesiano e a instalação de uma caixa d’água para atendimento a uma comunidade localizada no Distrito do Itaí, nas proximidades da seguinte coordenada geográfica: latitude -28.293476, longitude -53.997353. A referida localidade enfrenta dificuldades no acesso à água potável, o que compromete a qualidade de vida e a dignidade dos moradores. A ação proposta visa garantir o abastecimento mínimo necessário para consumo, higiene e outras necessidades básicas, promovendo melhores condições de vida para as famílias da região. Contamos com o comprometimento da Secretaria para que essa demanda seja atendida com a devida urgência. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 528/2025 - Solicito que a Prefeitura de Ijuí comunique a Corsan/Aegea para que solucione o problema de esgoto a céu aberto na Rua do Comércio, nas proximidades do Barone Burguer. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 529/2025 - Novamente solicito que a Secretaria de Desenvolvimento Rural recupere a estrada localizada na Faixa Velha. A situação de péssima trafegabilidade perdura por meses. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 530/2025 - Após pedidos de colaboradores e associados do Sicredi, solicito que a Secretaria de Obras instale uma faixa de segurança em frente à sede nova da agência, na Avenida 21 de Abril, local onde há carros em alta velocidade. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 531/2025 - Conserto/reparação de lâmpada Led que está acessa/ligada dia e noite, na Rua Eduardo Geiss, em frente a residência do e ex-prefeito Valdir Heck. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 50. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 532/2025 - Reitero o pedido de asfaltamento ou calçamento da Rua Arno Roehrs, trecho da ligação entre a BR 285 e RS 522. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 533/2025 - Retira dos Parklets localizados na Rua do Comércio. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

VOTO CONGRATULATÓRIO - À LOJA TEVAH DE IJUÍ, pela comemoração de seus 15 anos de atuação e sucesso em nosso município. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - À AGROVEL AGROVETERINÁRIA, com sede em Ijuí, pela passagem de seus 29 anos de atividades. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - À NOVA TECH AGRO, pela passagem de seus 16 anos de atuação no setor agrícola, com sede no município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - À REFRIGERAÇÃO COSSETIN, pela passagem de seus 40 anos de atuação no município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - vem publicamente expressar suas mais sinceras congratulações à atleta Fernanda Sandri Schneider, atleta da ANR - Associação Noroeste Runners, pela sua merecida convocação para integrar a Seleção Brasileira de Atletismo, que representará o país no Campeonato Ibero-Americano de Atletismo. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI

VOTO CONGRATULATÓRIO - Voto Congratulatório à Associação Noroeste Runners – ANR, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na promoção do atletismo em nosso município. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI

VOTO DE PESAR - ELTOIR HEINEN, aos 75 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO DE PESAR - João Valdir Beck - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER 
 

VOTO DE PESAR - ANA MARIA DE AGUIAR, aos 68 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ).