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Reunião aprova três Projetos de Lei Complementar com foco na conscientização e atualização do Plano Diretor Participativo
Na tarde de segunda-feira, 11, a Comissão Especial (CE) do Plano Diretor do Legislativo se reuniu na sala das Comissões para discutir e deliberar sobre três Projetos de Lei Complementar. O primeiro item da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, institui a Campanha de Incentivo à Regularização de Edificações no município. Durante a discussão, os membros enfatizaram a necessidade de um trabalho educativo para conscientizar a população sobre os benefícios da regularização.
Em seguida, a CE analisou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que traz alterações e inclusões na Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, a qual estabelece o Plano Diretor Participativo de Ijuí.
Por último, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que propõe modificações no Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano da mesma lei. Todos os projetos receberam parecer favorável dos membros da Comissão, que agora planejam realizar uma Audiência Pública ainda este mês para apresentar as propostas à comunidade ijuiense.
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