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Destaques incluem a transparência nas emendas parlamentares e o Plano Plurianual para 2026-2029
Na manhã desta quinta-feira, 21, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal se reuniu para discutir três projetos de lei que são fundamentais para a administração pública do município.
O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025, de autoria do Vereador César Busnello (PDT). Esta proposta visa a divulgação de informações sobre as programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual e que foram efetivamente executadas. A CFO votou favoravelmente, e o projeto seguirá os trâmites legislativos.
Outro projeto importante foi o nº 135/2025, enviado pelo Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 a 2029. O Vereador Bira Teixeira (PT) solicitou vistas do projeto para uma análise mais detalhada das Atas e demais documentos, adiando a discussão para a próxima semana.
Por fim, a Comissão também analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, também do Executivo, que propõe alterações nas leis 6915/2014 e 7376/2023, relacionadas ao Fundo Municipal de Reaparelhamento e Produtividade da Procuradoria-Geral do Município. O Relator, Vereador Bira Teixeira, pediu vistas desse projeto para avaliar seu impacto orçamentário.
A reunião destacou a importância da transparência nas finanças públicas e a necessidade de um planejamento eficaz para o futuro do município, evidenciando o papel ativo da Comissão na fiscalização e aprovação de projetos que visam o bem-estar da população de Ijuí.
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