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Mudança no inciso XVII do artigo 5º visa equilibrar a concessão de títulos entre Legislativo e Executivo
No final da tarde de segunda-feira, 25, a Comissão Especial da Lei Orgânica se reuniu para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2025, que propõe alterações significativas na concessão de títulos beneméritos, ijuiense e honorífico no município de Ijuí. A proposta visa aumentar de seis para oito o número de homenagens anuais, promovendo uma distribuição equitativa entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
A comissão, composta pelos vereadores Capitão Bischoff (PSD), Eliezer Luginski (PP), Alexandra Lentz (PP), Almiro Fortes (PL) e Ricardo Adamy (MDB), deliberou favoravelmente à Emenda Modificativa, que redefine a redação do inciso XVII do artigo 5º. De acordo com a nova proposta, quatro homenagens serão indicadas pelo Legislativo e quatro pelo Executivo, garantindo isonomia e representatividade nas escolhas.
A justificativa para a emenda destaca a importância de um critério equilibrado de distribuição, assegurando que as homenagens reflitam a diversidade de contribuições sociais, culturais e econômicas da comunidade. No último ano da legislatura, a proposta prevê a concessão de até nove títulos, reforçando a harmonia entre os Poderes e ampliando o reconhecimento de cidadãos que impactaram positivamente a sociedade de Ijuí.
Com essa mudança, a Comissão busca não apenas atualizar a legislação, mas também valorizar as contribuições significativas dos cidadãos, promovendo um reconhecimento mais abrangente e justo.
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