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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025

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Câmara Municipal de Ijuí avança em Projetos de Lei para proteção social e desenvolvimento urbano

Comissão de Finanças e Orçamento aprova iniciativas que visam amparar grupos vulneráveis e otimizar recursos públicos


Câmara Municipal de Ijuí avança em Projetos de Lei para proteção social e desenvolvimento urbano

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Ijuí, realizada nesta quinta-feira, 28 de agosto, foram deliberados diversos Projetos de Lei que prometem impactar positivamente a comunidade. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025, que visa estabelecer medidas de proteção a pessoas idosas, com deficiência e com transtornos mentais graves em situação de extrema vulnerabilidade.

 

Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025, que institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas que aderirem ao Projeto de Orientação Profissional (POP) FGTAS Verde-Oliva. Este projeto busca incentivar práticas sociais responsáveis no município.
 

A CFO também discutiu a proposta do Plano Plurianual do Município de Ijuí para o quadriênio 2026-2029, com o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025, e alterações nas leis referentes ao Fundo Municipal de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral, através do Projeto nº 137/2025.
 

Além disso, o Projeto de Lei nº 141/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de R$900.000,00 para a ampliação de exames de imagem e serviços médicos, também foi aprovado.

 

Por outro lado, o Projeto de Lei nº 138/2025, que propõe a permissão de uso do Parque de Exposições Regional para a União das Etnias de Ijuí, recebeu pedido de vistas do vereador Bira Teixeira (PT), que solicitou informações adicionais para análise mais detalhada.
 

Por fim,  o Vereador Almiro Fortes (PL), relator do Projeto de Lei nº 140/2025, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$2.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também solicitou vistas, com a expectativa de nova análise do Projeto pela Comissão, na próxima semana. Com essas deliberações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a proteção social e a melhoria da infraestrutura urbana, buscando sempre o bem-estar da população.

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