Na tarde desta segunda-feira, 1º de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo de Ijuí se reuniu de forma extraordinária para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029. A reunião ocorreu antes da votação na Sessão Plenária Ordinária do mesmo dia.
 

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, tem a finalidade de elaborar diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, focando nas despesas de capital e suas decorrências. A Lei Orgânica do Município exige a elaboração e aprovação do Plano Plurianual, alinhando-se às normas da Constituição Federal e às leis de finanças públicas.

O Plano contempla diretrizes estratégicas, programas e metas para o período, além de estimativas de receitas e despesas que respeitam os limites constitucionais em saúde e educação. Em uma audiência pública realizada em 27 de agosto, a Comissão promoveu a transparência e a participação popular, apresentando os principais pontos do PPA e acolhendo contribuições da comunidade e entidades representativas.
 

O Relator do Projeto, Vereador Paulo Braga (PSD), destacou que o projeto atende a todos os parâmetros legais e regimentais, com estimativas fundamentadas em indicadores oficiais e previsão de aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação. A análise das emendas apresentadas também reforçou a legitimidade do processo legislativo orçamentário.
 

Com a unanimidade dos votos, a Comissão exarou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2025, que agora segue para apreciação dos Vereadores em Plenário. A aprovação do Plano Plurianual é um passo importante para o planejamento das ações governamentais nos próximos anos, refletindo o compromisso da administração pública com o desenvolvimento do município de Ijuí.