A Câmara Municipal de Ijuí deu início, nesta segunda-feira, 8, aos trabalhos de uma nova Comissão Especial do Regimento Interno, que terá a missão de analisar duas propostas que buscam modernizar e tornar mais eficiente a atuação dos parlamentares. As medidas envolvem a redução do número de diárias anuais concedidas a vereadores e a inclusão de critérios de proporcionalidade na composição das comissões legislativas, além de ajustes no procedimento de convocação de suplentes.
 

A comissão é composta pelos vereadores Goizinho (PSD) - Presidente, César Busnello (PDT) - Vice, Eliezer Luginski (PP) - Relator, Alexandra Lentz (PP) e Giovani Borba (PL), e deve analisar os projetos e suas emendas nas próximas semanas. 

Redução de diárias

De autoria do vereador Goizinho, o Projeto de Resolução nº 2647/2025 propõe alterar o artigo 181 do Regimento Interno da Câmara, limitando a concessão de diárias a 15 por ano para cada vereador, sendo até 8 destinadas a viagens dentro dos países do Mercosul. Atualmente, o número de diárias permitido é superior ao proposto, e a medida visa enxugar os gastos do Legislativo.
 

A justificativa apresentada destaca que a iniciativa representa um compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. “A redução representa um gesto de austeridade e transparência, reforçando o compromisso deste Legislativo com a economicidade”, argumenta o texto.

A proposta ainda ressalta que a medida não compromete a participação dos parlamentares em eventos institucionais, cursos ou missões oficiais, e alinha-se às boas práticas de administração pública.
 

Proporcionalidade nas Comissões

Já o Projeto de Resolução nº 2648/2025 trata da inclusão do critério de proporcionalidade partidária na composição das comissões permanentes da Câmara. A medida visa garantir que a representação nas comissões reflita a composição política do plenário, fortalecendo a representatividade e o equilíbrio nas decisões legislativas internas.
 

O projeto também propõe a alteração de dispositivos que tratam da convocação de suplentes em caso de licença de vereadores titulares, buscando tornar o processo mais claro e objetivo.
 

Próximos passos

Os Projetos de Resolução deverão permanecer em pauta por duas semanas nas sessões plenárias, período em que estarão abertos para recebimento de emendas por parte dos vereadores. Após esse prazo, as propostas retornam à Comissão Especial do Regimento Interno, que analisará as sugestões apresentadas e elaborará pareceres definitivos para posterior votação em plenário.

Esse processo legislativo garante transparência e participação dos parlamentares na construção final dos textos, além de assegurar que as alterações no Regimento Interno sejam amplamente discutidas antes de sua aprovação.
 

As propostas em análise reforçam um movimento da Câmara de Ijuí em busca de uma atuação mais eficiente, econômica e representativa, respondendo aos anseios da população por um Legislativo mais responsável, transparente e comprometido com a boa gestão dos recursos públicos.