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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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CPP - Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 19 de Setembro de 2025

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CPP dá parecer favorável a projetos de apoio estudantil e proteção às mulheres

Comissão aprovou duas propostas que seguem para votação em plenário na próxima sessão ordinária.


CPP dá parecer favorável a projetos de apoio estudantil e proteção às mulheres

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de Ijuí realizou reunião para apreciação de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Após discussão, ambos receberam parecer favorável e seguem para análise e votação do plenário na próxima sessão ordinária.

 

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025 autoriza o Executivo a firmar convênio e repassar os valores referentes ao “Programa Passe Livre Estudantil – PLE/RS” aos estudantes beneficiados e/ou associações de estudantes.

 

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025 dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, como medida de enfrentamento à violência contra as mulheres no Município de Ijuí.

 

Com os pareceres favoráveis da CPP, as duas propostas avançam no processo legislativo e aguardam decisão do plenário da Câmara.

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