Na sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Ijuí apreciou uma série de proposições, entre projetos de lei, emendas e requerimentos. Entre os temas em discussão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2025, de autoria do Vereador Matheus Pompeo (PDT), em segunda deliberação, além de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, como a criação de títulos honoríficos e alterações em dispositivos legais. Também integraram a pauta vetos, resoluções e pedidos de informação.

Durante a reunião, entre outros, foram submetidos à votação os Requerimentos nºs 158, 160 e 161/2025, de autoria do Vereador Bira Teixeira (PT), e o Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Rudimar Scheren (PT). As quatro proposições, entretanto, não tiveram aprovação em Plenário, sendo rejeitadas pela maioria dos parlamentares presentes. A decisão reflete o processo democrático da Casa, que avaliou e deliberou sobre cada uma das matérias apresentadas.

Confira as proposições que estiveram em pauta nesta semana, em Plenário:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2025 - Altera a redação do inciso XVII do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Ijuí, para ampliar as concessões de título benemérito, ijuiense e honorífico ou homenagem concedidas pelo Poder Legislativo. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO - 2ª deliberação.
 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 -> PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5/2025 - Emenda modificativa apresentada pela Comissão - AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA NºS 4 E 5/2025 PROJETOS
 

Às Comissões:

VETO Nº 1/2025 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2025 - PMI - Of. nº 1400-2025 - Comunica veto parcial e promulgação Resolução 9154-2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2025 - Altera a redação do dispositivo que menciona, complementando as exigências de instrução à classe que menciona e insere classe ao quadro de cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e dá outras providências. (Mensagem nº 136/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2025 - Concede “Medalha Comenda das Nações”. (Mensagem nº 152/2025 - Visa homenagear o senhor Antonio Carlos Frizzo Tambara por meio da outorga da “Medalha Comenda das Nações”) - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2025 - Concede “Medalha Comenda das Nações”. (Mensagem nº 153/2025 - Visa homenagear o senhor Ronaldo de Moura Soares por meio da outorga da “Medalha Comenda das Nações”). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2025 - Concede Título de Cidadania. (Mensagem nº 154/2025 - Visa homenagear o senhor Zalmir Roque Pereira Soares com o Título de Cidadão Ijuiense do Município de Ijuí). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2025 - Concede Título de Cidadania. (Mensagem nº 155/2025 - Visa homenagear o senhor Rui Silvio Stragliotto com o Título de Cidadão Ijuiense do Município de Ijuí). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2025 - Institui o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2650/2025 - Altera a redação do inciso IV, do art. 20 da Resolução nº 1.394, de 15 de março de 2024, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
 

Projeto aguardando emendas:
 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2648/2025 - Dispõe sobre a inclusão do cálculo da proporcionalidade para composição das Comissões e alteração de dispositivo que rege a convocação de suplente em caso de licença de titular de mandato. - AUTORIA: MESA DIRETORA.

Projetos para deliberação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 - Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 119/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - 2ª deliberação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 - Altera o Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 120/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - 2ª deliberação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar os valores referentes ao “Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS” aos estudantes beneficiados e/ou associações de estudantes, e dá outras providências. (Mensagem nº 139/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2025 - Dispõe sobre o auxílio‑aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, como forma de política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO
 

Proposições para deliberação:
 

REQUERIMENTO Nº 154/2025 - Requer ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, a imediata reparação do vazamento de água potável localizado em frente ao imóvel nº 1985, Rua 19 de Outubro, Bairro São José, Ijuí/RS. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

REQUERIMENTO Nº 156/2025 - Homenagem à empresa Aviário Copetti, pelos 45 anos de atividade, gerando emprego e renda para Ijuí e região, localizado na Rua Hermann Wasserman, linha 3 Leste. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

REQUERIMENTO Nº 158/2025 - Requer seja enviado requerimento ao Presidente do Senado Federal, clamando que a chamada PEC da blindagem seja rejeitada por esta casa legislativa. Segue requerimento - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar que Vossa Excelência não coloque em votação o Projeto de Lei nº 2162/2023, que tramita nesta Casa sob regime de urgência e que visa conceder anistia aos envolvidos em atos que atentaram contra a democracia e o estado democrático de direito, gestadas pelo menos desde 7 de setembro de 2021 e intensificadas a partir de 30 de outubro de 2022. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

REQUERIMENTO Nº 160/2025 - Oficiar a empresa GMA Sul Engenharia, responsável pela execução da obra de construção das 103 unidades habitacionais no Bairro Tancredo Neves, vinculada ao programa do Governo Federal Pró-Moradia, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as informações requeridas. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

REQUERIMENTO Nº 161/2025 - Seja oficiada a Superintendência da Caixa Econômica Federal em Passo Fundo/RS, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referentes à obra de construção das 103 unidades habitacionais no Bairro Tancredo Neves, vinculada ao programa do Governo Federal Pró-Moradia: - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

REQUERIMENTO Nº 162/2025 - Convidar o prefeito Andrei Cossetin e o secretário Daniel Claudy para apresentarem uma explanação sobre a viagem realizada a Medellín, na Colômbia, em data a ser agendada. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Encaminhamentos:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 74/2025 - Ocorreu prestação de contas da última Feira/EXPOFEST? Caso positivo, qual o mês, dia e hora? Enviar cópia física da prestação de contas da última ExpoFest (ano 2024). Sendo negativa a resposta, apresentar/dizer os motivos que levaram a não prestação de contas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 75/2025 - Qual é a situação do projeto guardiões da cultura? Está em andamento? Está sendo custeado pelo município ou leis de incentivo à cultura? Quais os cursos que estão sendo oferecidos, quantos professores e alunos são atendidos pelo projeto? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 76/2025 - Do aporte de 40% da ExpoFest, que serão distribuídos equitativamente às casas étnicas, algum valor será repassado aos Núcleos Étnicos (Argentinos, Uruguaios, Franceses e Tchecos)? Caso positivo, qual o valor e/ou porcentagem? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 77/2025 - Quantas diárias foram concedidas durante o ano de 2025 até a presente data aos ocupantes de cargos políticos, cargos efetivos e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal? Enviar relação com o número dos empenhos, nome, cargo que ocupa e secretaria ou coordenadoria na qual está lotado. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 78/2025 - Prestar informações referentes à obra de construção das 103 unidades habitacionais no Bairro Tancredo Neves, vinculada ao programa do Governo Federal Pró-Moradia - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 79/2025 - Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e validou a Lei nº 14.385/2022, garantindo a restituição dos valores pagos a maior pelos consumidores de energia elétrica, requer-se: - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 127/2025 - Institui o Dia Municipal da Reciclagem e Sustentabilidade no Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 984/2025 - Assunto: Solicitação de Tapa-Buraco – Rua Rio Grande do Norte, nº 675 - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 985/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a limpeza do terreno localizado na Rua 19 de Outubro, nº 1983, Bairro Boa Vista, em Ijuí/RS. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 986/2025 - Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito que realize intervenções urgentes na Rua Alagoas, em frente ao número 454, nas proximidades da nova academia Boa Forma. No local, há um buraco aberto próximo ao cordão da calçada, o que representa risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que circulam pela via. A situação exige atenção imediata para evitar acidentes e garantir a mobilidade urbana com qualidade. Contamos com a sensibilidade da Secretaria para que as melhorias sejam realizadas o quanto antes. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 987/2025 - Proceder tapa-buraco na Rua Antônio Setembrino Lopes, no centro pois a vários Buracos dificultando a transição de veículos. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 988/2025 - Que seja efetuado o calçamento ou o perfilamento asfáltico; Mas com urgência o patrolamento e compactação da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, partindo da ERS 155, sentido oeste/leste até a Rua Dr. Solon G. da Silva. Ressalta-se também que existe um ¨degrau¨ quando sai da ERS 155 e adentra-se na referida rua, para o qual solicita-se providência. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 989/2025 - Efetuar "operação tapa buracos" na Rua Dona Leopoldina, partindo da Rua Alagoas sentido sul/norte até a Rua Arnoldo Huber, Bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 990/2025 - Solicito troca de lâmpadas queimadas na Rua Francisco Berenhauser entre o número 950 até 1000 - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 991/2025 - A Secretaria Municipal de Ação Social realizar/fazer uma avaliação, com apresentação de estudo social na residência do Sr. Irani Rodrigues da Costa, idoso, com 91 anos de idade, que, segundo informações de terceiros, apresenta problemas de visão e audição, mora sozinho na Rua 24 de fevereiro, em situação complicada de vulnerabilidade - Contato Irani (55) 99198-7528. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 992/2025 - Reiteramos pedido de providência já feito por esse Vereador em legislaturas passadas para planejar e prever nos próximos orçamentos a criação e construção de Centro Administrativo Municipal. Como se sabe, o CAM é o local que abrigará a sede do poder executivo local, sendo o ponto nevrálgico da administração pública, onde são formuladas e executadas as políticas e projetos municipais. Sua importância reside em centralizar e otimizar a gestão dos recursos, a formulação de leis, o planejamento do desenvolvimento econômico e social, a coordenação de serviços e a melhoria do atendimento ao cidadão, proporcionando maior eficiência, transparência e um melhor acesso aos serviços públicos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 993/2025 - Que seja instalada uma vaga de estacionamento de 30 minutos na Avenida 21 de Abril, n.º736. Para facilitar a carga e descarga, bem como a rotatividade no local. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 994/2025 - Solicito que seja efetuado o Calçamento ou Perfilamento Asfáltico de aproximadamente 500 metros na Linha 2 Norte, partindo da ERS 218, em direção Sul passando em frente a Igreja São Mateus da comunidade da linha 2 Norte. - AUTORIA: VEREADOR GIOVANI JUAREZ BORBA
 

VOTO DE PESAR - SRA. LURDES GEMA MATTIONI, aos 87 anos de idade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO DE PESAR - EDSON ALENCAR MARTINS DA COSTA, aos 54 anos de idade, sargento da reserva da Brigada Militar. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - à equipe de futsal da APAE de Ijuí, pela brilhante conquista do título de Campeã Invicta no 1º Campeonato de Futsal D.I. “Mais Que Vencedores”, realizado na cidade de Crissiumal/RS. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

VOTO CONGRATULATÓRIO - À Loja Arlete, pela passagem dos seus 14 anos de atuação no município de Ijuí, sendo referência no comércio local pela excelência no atendimento, qualidade dos produtos e compromisso com a moda masculina e feminina. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

VOTO CONGRATULATÓRIO - Voto congratulatório a Guajara Oliveira e sua esposa, Olvânia Basso Oliveira, concluíram em junho o doutorado Olivicultura e Elaiotecnia, na Universidad de Jaén, na Espanha, alcançando a nota máxima em suas teses. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL