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Poder Legislativo - Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025

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Câmara de Ijuí reforça compromisso com a transparência e participa de Audiências Públicas realizadas pelo Executivo

Os Vereadores acompanharam as prestações de contas e o debate sobre o zoneamento urbano, reafirmando o papel fiscalizador e representativo do Poder Legislativo.


Câmara de Ijuí reforça compromisso com a transparência e participa de Audiências Públicas realizadas pelo Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Ijuí participaram, no dia 30 de setembro, de três audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo Municipal, realizadas no Plenário da Casa Legislativa. A presença do Legislativo nesses espaços reforça o compromisso com a transparência, a fiscalização e o diálogo com a comunidade.

 

A primeira, iniciada às 9h, foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo apresentar o Relatório de Avaliação da Gestão em Saúde, referente ao quarto bimestre de 2025, contendo dados sobre a execução das ações e metas do setor.

 

Na sequência, às 9h30, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Os documentos detalham a aplicação dos recursos públicos, receitas e despesas do município, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), especialmente o artigo 9º, inciso IV, e o artigo 48, que determinam a publicidade e a transparência na gestão fiscal dos entes públicos. 

 

Logo após, às 10h15, foi realizada uma terceira Audiência Pública, desta vez conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, destinada a discutir o zoneamento do solo urbano. O tema em pauta foi a área compreendida entre as ruas Hermann Wassermann e Benjamin Barriquello, no bairro Novo Leste, cujo ordenamento territorial está sendo avaliado para adequação ao plano diretor da cidade.

 

Durante a apresentação técnica, foram utilizados recursos audiovisuais e abertos espaços para manifestação dos presentes, garantindo o caráter participativo e democrático da audiência. As audiências tiveram caráter presencial e online, com transmissão ao vivo por meio do site oficial do Município de Ijuí, garantindo ampla publicidade e acesso às informações pela comunidade.

 

A presença dos vereadores nas audiências foi destacada como fundamental para acompanhar, avaliar e contribuir com o debate público, assegurando que as decisões administrativas do Executivo sejam fiscalizadas e dialoguem com o interesse coletivo.

 

Por meio da atuação parlamentar, o Poder Legislativo reforça seu papel de mediação entre o governo e a sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento ordenado de Ijuí.

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