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CPP - Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025

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Comissão de Políticas Públicas delibera favoravelmente sobre projetos em reunião desta quarta-feira

Entre as matérias analisadas estão propostas voltadas à transparência em obras públicas, à primeira infância e a ações de interesse social


Comissão de Políticas Públicas delibera favoravelmente sobre projetos em reunião desta quarta-feira

A Comissão de Políticas Públicas, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ijuí realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, para análise e deliberação das matérias em tramitação no Legislativo. Conforme a pauta da reunião, todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão.

 

Entre as proposições apreciadas, esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025, de autoria do Vereador Gilmar Bischoff, que dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, permitindo a leitura e fiscalização eletrônica por parte dos cidadãos, promovendo mais transparência e controle social sobre as obras executadas pelo Município.

 

Também obteve parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025, apresentado pelo vereador Eliezer Luginski, que institui a Semana Municipal do Bebê, com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público em torno da importância da primeira infância e do desenvolvimento integral das crianças.

 

Do Poder Executivo, foram analisados os Projetos de Lei Ordinária nº 176 e nº 177/2025. O primeiro autoriza a contratação emergencial de um profissional geólogo para atendimento de demandas técnicas específicas, enquanto o segundo altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212/2022, que trata do repasse de valores à APAE de Ijuí, possibilitando a continuidade das atividades do Centro de Referência em Autismo, fundamental no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

A Comissão reforçou seu compromisso com a análise criteriosa e responsável das matérias legislativas, garantindo o avanço de projetos que contribuem para o desenvolvimento social, a transparência na gestão pública e o bem-estar da comunidade ijuiense.

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