Na noite de segunda-feira, 13 de outubro, o Poder Legislativo de Ijuí realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária, com uma pauta marcada pela apresentação de projetos voltados à transparência pública, infraestrutura urbana e valorização de instituições locais. A Sessão contou com a presença da bióloga Francesca Werner Ferreira, representante da Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (AIPAN), que utilizou o Espaço do Convidado para apresentar ações e projetos de educação ambiental desenvolvidos pela entidade. Em sua fala, destacou ainda a importância da preservação e valorização do Ipê-Amarelo, árvore símbolo do município de Ijuí.

Entre os Projetos apreciados e encaminhados às comissões, destacam-se o PL que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e a criação do Conselho Municipal de Transparência; e também o Projeto que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação. As medidas têm como objetivo ampliar o acesso público às informações sobre a gestão municipal e promover maior controle social.

Também foram discutidos projetos voltados à área da saúde, como a autorização de crédito adicional para contratação emergencial de empresa especializada em serviços odontológicos, e propostas de incentivo à cultura e à educação, como a Semana do Sistema S, a Semana Municipal do Bebê e o Programa de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Municipais.

Entre os temas de infraestrutura e mobilidade urbana, o Legislativo deliberou sobre pedidos de providência relacionados à pavimentação de ruas, recuperação de estradas e melhorias na sinalização de vias. Ainda, durante a sessão, os Vereadores aprovaram requerimento de homenagem e votos congratulatórios. 

A Câmara Municipal de Ijuí segue reforçando seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento local e o reconhecimento das instituições que contribuem com a história do município.

Acompanhe quais foram os Projetos que estiveram em pauta na última Sessão:

1. VETO Nº 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025 – PMI - Of. nº 1400-2025
Comunica veto parcial e promulgação Resolução 9154-2025.
Autoria: Poder Executivo

PROJETOS ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Problemas Dermatológicos no Município de Ijuí.
Autoria: Vereador César Busnello

 

Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025 – Institui a Semana do Sistema S no Município de Ijuí.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025 – Autoriza crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento de 2025 para aquisição de motocicletas destinadas ao 29º BPM.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 186/2025 – Autoriza crédito adicional de R$ 80.000,00 para contratação emergencial de empresa especializada em serviços de Auxiliar de Consultório Dentário.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025 – Institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação do Município.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff

 

Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025 – Organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho

 

Projeto de Lei Ordinária nº 189/2025 – Dispõe sobre descontos no IPTU de 2026.
Autoria: Vereador Matheus Pompeo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 190/2025 – Institui o Programa de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Ijuí.
Autoria: Vereador Luís Francisco Schröer (Chico Ortiz)

 

Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025 – Institui o Programa Banca do Esporte.
Autoria: Vereador César Busnello

 

Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025 – Dispõe sobre isenção de IPTU para MEIs e pequenas empresas que ampliarem seus espaços e gerarem novos empregos.
Autoria: Vereador Ubirajara Machado Teixeira

 

Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 4951/2009, que trata de incentivos à instalação de empresas no município.
Autoria: Vereadores Ubirajara Machado Teixeira, Rudimar Scheren, César Busnello e Matheus Pompeo

PROJETOS PARA DELIBERAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025 – Autoriza a contratação emergencial de Geólogo.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025 – Altera a Lei Municipal nº 7212/2022, ampliando repasse para a APAE e o Centro de Referência em Autismo.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025 – Autoriza crédito de R$ 299.870,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 182/2025 – Autoriza crédito de R$ 792.000,00 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, destinado à revitalização do Centro Esportivo do Bairro Storch e do Campo do Bairro Modelo.
Autoria: Poder Executivo

 

Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025 – Determina a implantação de código QR em placas de obras públicas.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff

 

Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025 – Institui a Semana Municipal do Bebê.
Autoria: Vereador Eliezer Antonio Dias Luginski

 

DEMAIS PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Projetos aguardando recebimento de emendas

Projeto de Resolução nº 2650/2025 – Altera o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

 

Projeto de Resolução nº 2651/2025 – Altera o art. 181 do Regimento Interno, reduzindo o limite anual de diárias dos parlamentares.
Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho
 

PROPOSIÇÕES PARA DELIBERAÇÃO

Requerimento nº 171/2025 – Homenagem aos 40 anos do Curso de Direito da Unijuí.
Autoria: Vereador César Busnello

 

Requerimento nº 172/2025 – Solicita ao DAER estudo técnico para alteração viária na ERS 155, Bairro 15 de Novembro.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff

 

Requerimento nº 174/2025 – Solicita ao DAER estudo técnico para alteração viária na ERS 155, Bairro Lambari.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff

 

Requerimento nº 173/2025 – Solicita ao DAER/RS melhorias na sinalização e segurança da ERS-342, especialmente no Distrito do Itaí e acesso pela Av. Alfredo Steglich, devido a riscos de acidentes.
Autoria: Vereador Rodrigo Bastolla Noronha

 

Moção nº 46/2025 – Apoio ao Projeto de Lei nº 4.629/2025, de autoria do Deputado Federal Luciano Zucco.
Autoria conjunta: Vereadores Almiro Corrêa Fortes Filho, Jorge Amaral, Eliezer Luginski, Chico Ortiz, Daniel Perondi, Alexandra Lentz, Marildo Kronbauer, Rodrigo Bastolla Noronha, Gilmar Bischoff, Giovani Juarez Borba, Ricardo Adamy, Paulo Braga e Valmir Godoiz de Oliveira

ENCAMINHAMENTOS

Pedido de Informação nº 90/2025 – Relação de todos os Conselhos Municipais atualmente ativos.  Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho

 

Pedido de Informação nº 91/2025 – Questiona a ausência de editais e atas no Portal da Transparência referentes a diversos conselhos municipais.
Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho

 

Pedido de Informação nº 92/2025 – Solicita informações sobre valores mínimos para ações de execução fiscal.
Autoria: Vereador César Busnello

 

Anteprojeto de Lei nº 134/2025 – Cria o Programa Municipal de Integridade e Responsabilidade Social, para coibir fraudes e incentivar inserção de beneficiários de programas de renda no mercado de trabalho.
Autoria: Vereador Rodrigo Bastolla Noronha

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Nº 1014/2025 – Operação tapa-buracos na Rua Emílio Frederico Bührer, Bairro São Geraldo.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff
 

Nº 1015/2025 – Poda de galhos na Rua Dorival Marcos de Carvalho, nº 414, Bairro Industrial.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff

 

Nº 1016/2025 – Retirada de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Venâncio Aires, antiga sede da CEDAE.
Autoria: Vereador Gilmar Bischoff
 

Nº 1017/2025 – Melhoria e instalação de bueiro na Rua Carlos Augusto Cânova, nº 202.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

Nº 1018/2025 – Operação tapa-buracos na Rua General Portinho, nº 425.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

Nº 1019/2025 – Instalação de iluminação e câmeras de monitoramento no acesso ao Rincão dos Goi.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

Nº 1020/2025 – Reforma de bueiro e patrolamento em frente à propriedade do Sr. Onorino Goi, no Rincão dos Goi.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

Nº 1021/2025 – Recuperação da estrada entre a RS-155 e a Usina Velha.
Autoria: Vereador Eliezer Luginski

Nº 1022/2025 – Estudo técnico para implantação de quebra-mola ou tachões na Rua dos Imigrantes, Bairro Mundstock.
Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho

Nº 1023/2025 – Instalação de bancos na parte externa do Posto de Saúde do Bairro Burtet.
Autoria: Vereador Valmir Godoiz de Oliveira

Nº 1024/2025 – Fiscalização em estabelecimentos que ocupam irregularmente passeios públicos.
Autoria: Vereador Almiro Corrêa Fortes Filho

VOTOS CONGRATULATÓRIOS

Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, pelos 55 anos de história e dedicação à educação.
Autoria: Vereador Chico Ortiz

Empresa Okeyzitos, pelos 36 anos de história, sabor e tradição.
Autoria: Vereador Chico Ortiz
 

Curso de Direito da Unijuí, pelos 40 anos de atividades e excelência acadêmica.
Autoria: Vereador Chico Ortiz

VOTOS DE PESAR

Pelo falecimento de Valdomiro Nunes Corrêa, ocorrido em 8 de outubro de 2025.
 

Pelo falecimento de Dilson Taborda de Oliveira, aos 76 anos.

Pelo falecimento de Orlando Ribas, aos 86 anos, proprietário da Ribas Motos.

Pelo falecimento de Wilma Michael, ocorrido recentemente em Ijuí.
Autoria: Vereador Chico Ortiz