A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Ijuí realizou reunião ordinária na quinta-feira, 23 de outubro, para análise e deliberação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Durante o encontro, os vereadores contaram com a presença da secretária de Administração, Márcia Cavalheiro, e do secretário de Planejamento, Daniel Claudy, que compareceram para esclarecer dúvidas dos parlamentares referentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 114, 115 e 116/2025. As propostas tratam, respectivamente, da reestruturação administrativa do Executivo, da definição de cargos em comissão e da criação e alteração de dispositivos legais correlatos.

Após as explanações dos secretários, a Comissão emitiu parecer favorável aos três projetos. No entanto, os vereadores Almiro Fortes (PL) e Bira Teixeira (PT) apresentaram votos separados, com a sugestão de que as justificativas da criação dos novos cargos constem de forma mais detalhada nas proposições, tendo em vista o caráter interligado das matérias.

Outro projeto debatido foi o PL nº 183/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 440.037,97, referente à contrapartida do Município no projeto de reforma do prédio da antiga Intendência, viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Participaram da reunião o secretário de Governo, Luís Fernando Valentini, o produtor cultural João Atenágoras, responsável pela execução do projeto, e a assessora jurídica da Coordenadoria de Compras, Patrimônio e Administração de Materiais (Copam), Maitã Rieger Fensterseifer. Após os esclarecimentos, o parecer também foi favorável.

Na sequência, a CFO deliberou de forma favorável aos Projetos de Lei nº 179, 186 e 199/2025, que tratam, respectivamente, das Diretrizes Orçamentárias para 2026, da abertura de crédito adicional para a Secretaria de Saúde e da manutenção na pavimentação urbana sob responsabilidade da SMODUTRAN.

A Comissão segue aguardando resposta à diligência encaminhada ao Executivo referente ao PL nº 152/2025, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP). Além disso, os vereadores decidiram enviar nova diligência ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), solicitando planilha detalhada de receitas e despesas da autarquia.