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CPP - Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025

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CPP delibera projetos e analisa novas proposições

Comissão aprova projetos voltados à educação e ao empreendedorismo e adia análise de proposta sobre prioridade de matrícula na educação infantil


CPP delibera projetos e analisa novas proposições

A Comissão Permanente de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de Ijuí realizou reunião na quinta-feira, 23 de outubro, para deliberar sobre projetos de lei que tratam de temas voltados à educação e ao incentivo ao empreendedorismo no município.

 

Entre as matérias analisadas, a Comissão emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei Ordinária nº 169 e 198/2025. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para a escolha de diretores das escolas da rede pública municipal, buscando aprimorar os critérios de gestão democrática e a transparência nos processos de seleção. Já o PL nº 198/2025, também do Executivo, institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e o Dia Municipal do Empreendedor, com o objetivo de valorizar a iniciativa privada, fomentar a cultura empreendedora e estimular o desenvolvimento econômico local.

 

Durante a reunião, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Bastolla Noronha, que propõe garantir prioridade de matrícula na educação infantil da rede pública municipal para filhos de responsáveis em situação de monoparentalidade com vínculo laboral ou que exerçam atividade profissional. O projeto está sob relatoria do Vereador Rudimar Scheren, que solicitou prazo adicional para melhor análise da matéria, a fim de aprofundar o estudo e garantir a elaboração de um parecer técnico consistente.

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