A Sessão Plenária Ordinária do Parlamento ijuiense, na noite de segunda-feira, 27, debateu Projetos de Lei importantes encaminhados pelo Poder Executivo e pelos Vereadores. A ordem do dia foi marcada por amplo debate sobre três projetos centrais interligados que tratam da reestruturação administrativa e da organização de cargos na Administração Pública Municipal: os Projetos de Lei Ordinária nº 114/2025, nº 115/2025 e nº 116/2025, todos de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 114/2025 propõe a reorganização da estrutura administrativa ao extinguir a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e criar duas novas pastas, sendo uma Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e outra Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A matéria também altera e cria dispositivos referentes às coordenadorias administrativas, incluindo a Coordenadoria-Geral de Relações Institucionais, a Coordenadoria-Geral de Referência da Mulher e a Coordenadoria Executiva de Segurança Pública Municipal, especificando novas responsabilidades, atribuições e formas de articulação entre as áreas envolvidas.

Por compreender dispositivos relacionados diretamente à formação de estruturas internas e distribuição de competências administrativas, o PL nº 114/2025 foi alvo de um Requerimento de Destaque apresentado pelos Vereadores Almiro Fortes e Gilmar Bischoff, representantes das bancadas do PL e PSD, solicitando que os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º fossem votados separadamente. Os argumentos apresentados defendiam que tais artigos modificam setores estratégicos e, por isso, mereceriam deliberação individual. Posto em votação, ainda no início da Sessão, o Requerimento teve aprovação na Casa. Após discussão em plenário, os destaques foram submetidos à votação e acabaram rejeitados pela maioria dos vereadores, com placar de nove votos contrários e sete favoráveis. Contudo, o Projeto foi aprovado, mantendo-se os demais artigos do texto em sua forma original.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que dispõe sobre a organização dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Administração Direta do Município, revogando legislações anteriores. A proposta atualiza a estrutura interna de funções estratégicas e administrativas, buscando adequar o quadro de comissionados à nova modelagem administrativa proposta pelo Executivo. Após deliberação, a maioria dos edis em Plenário aprovou a proposição. 

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, que promove alterações na Lei Municipal nº 7.540/2024, redistribuindo cargos e criando novas funções nas Secretarias recém-estruturadas, como Agente de Esporte e Lazer, Bibliotecário, Turismólogo, Músico e Motorista, entre outros, visando atender às demandas de funcionamento das novas pastas de Cultura e Turismo e de Esporte e Lazer, também foi aprovado pelos Vereadores.

Os demais projetos que integraram a pauta, incluindo aqueles relacionados à abertura de créditos adicionais, diretrizes orçamentárias, programas de incentivo e proposições parlamentares, também foram aprovados pelos vereadores durante a sessão. Assim, a única votação com posicionamento divergente registrado na noite foi referente aos destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 114/2025.

Ainda, foi encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei Ordinária nº 201/2025, de autoria do Vereador César Busnello, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Corsan e a Aegea Saneamento para fins de compensação ou mitigação de transtornos causados aos moradores durante a execução de obras, onde a matéria seguirá para análise técnica antes de retornar ao plenário para deliberação final.

As sessões são abertas à comunidade e transmitidas ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e participação social.
 

Segue a pauta na íntegra:

Às Comissões:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN e AEGEA SANEAMENTO, PARA COMPENSAÇÃO OU MITIGAÇÃO DOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
   
    

Projetos para deliberação:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 - Altera a Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Ijuí, para extinguir a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e criar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências. (Mensagem nº 082/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025 - Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 083/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2025 - Cria e altera dispositivos que menciona da Lei nº 7.540, de 3 de janeiro de 2024. (Mensagem nº 085/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 3.432.597,53 (três milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, autoriza a alteração e inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. (Mensagem nº 117/2025 - visa abertura de crédito adicional especial, objetivando a divisão da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, sendo criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2025 - Estabelece normas para a escolha de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 156/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (Mensagem nº 162/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
7. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 - Emenda modificativa LDO - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
   
    
8. EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 - Emenda modificativa LDO - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
   
    
9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 440.037,97 (quatrocentos e quarenta mil e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. (Mensagem nº 166/2025 - visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Governo. O presente recurso representa a contrapartida do Município ao valor captado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, destinado à reforma do prédio da antiga intendência.). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
   
    
10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. (Mensagem nº 167/2025 - visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, para adequação orçamentária e permitirá a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Consultório Dentário.) - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
    
     
11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2025 - Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e o Dia Municipal do Empreendedor no Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 168/2025). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
    
     
12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. (Mensagem nº 169/2025 - visa abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (SMODUTRAN) para manutenção na pavimentação urbana de vias.) - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
    
     

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO

Proposições para deliberação:

1. REQUERIMENTO Nº 178/2025 - Requer homenagem a Roda Bem Auto Center. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
   
    
2. MOÇÃO Nº 47/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 12.686/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
   
   Encaminhamentos:
3. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 94/2025 - Tendo em vista a última reunião realizada no Ministério Público sobre a situação das moradias da Faixa Velha, solicito informações atualizadas acerca do andamento das tratativas e providências adotadas até o momento. Em especial, questiono: 1. Como está o andamento do processo de regularização e reassentamento das famílias residentes na área? 2. Qual o cronograma previsto para o início das obras de desenvolvimento e infraestrutura no local de saneamento básico no local? 3. Quais órgãos e secretarias estão atualmente responsáveis pela execução e acompanhamento do projeto? - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
   
    
4. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 95/2025 - Qual é a situação atual do imóvel onde está instalada a antiga Escola Municipal Eugênio Ernesto Storch? As pessoas/moradores que lá habitam possuem autorização do Poder Público? Qual providência administrativa ou até mesmo judicial foi tomada pela municipalidade para retomar o referido imóvel? Qual destino será dado ao referido prédio abandonado, que, salvo melhor juízo, poderia ser utilizado para um clube de mães, centro de convivência de idosos ou uma escola de educação infantil? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
   
    
5. ANTEPROJETO DE LEI Nº 137/2025 - Concede desconto para pagamento em cota única da Taxa de Coleta de Lixo, para o lançamento relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY, ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI, LUIS FRANCISCO SCHROER, DANIEL PERONDI, MARILDO KRONBAUER, PAULO ROBERTO FERNANDES BRAGA, RODRIGO BASTOLLA NORONHA, GIOVANI JUAREZ BORBA, JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ
   
    
6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1051/2025 - Solicito que seja realizada a limpeza e roçagem da vegetação (capoeira) que está avançando sobre a via, especialmente na região do meio-fio, na Linha 3 Leste, partindo do trevo da Av. Cel. Dico x Br 285 até a igreja da comunidade Nossa Sra. Aparecida. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF
   
    
7. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1052/2025 - Solicito tapa buracos na Rua Torres no Bairro Osvaldo Aranha - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
   
    
8. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1053/2025 - Solicito manutenção na Rua Maceió com a esquina Teresina entre o número 114 no bairro Burtet, onde se encontra um tronco de árvore obstruindo o passeio. - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
   
    
9. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1054/2025 - Solicito manutenção na Rua São Paulo no número 469 onde se encontra a rua com bastante buracos. - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
   
    
10. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1055/2025 - Gabinete Chico Ortiz solicita providências quanto ao recapeamento/reperfilamento asfáltico nos seguintes trechos viários do município: Rua Doutor Pestana, no trecho compreendido entre as ruas Coronel Dico e Goiás; Rua Albino Brendler, no trecho entre a Barão do Rio Branco e a Sepé Tiarajú, abrangendo o cruzamento/rotatória entre a Rua Doutor Pestana e a Albino Brendler. A solicitação se fundamenta no fato de que, recentemente, foram realizadas obras de esgotamento sanitário e demais redes de infraestrutura, o que resultou em danos significativos à camada asfáltica. A situação atual compromete a trafegabilidade e a segurança de condutores e pedestres que circulam pela região. Destaca-se que este entroncamento possui intenso fluxo de veículos, sendo ponto de passagem estratégico para acesso à região norte e leste da cidade, além de abrigar importantes instituições como o Jornal da Manhã, ACI, UPA, entre outros. Informamos também que neste trecho está sendo finalizado um novo empreendimento comercial, que somando se aproxima da casa dos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Diante do exposto, solicito a inclusão dos trechos mencionados no cronograma prioritário de manutenção asfáltica, a fim de restabelecer a qualidade da via e garantir melhores condições de mobilidade urbana. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
11. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1056/2025 - Solicitando a instalação de sinalização de limite de velocidade e estudo para implantação de mão única nas ruas internas do Condomínio Alameda das Flores. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
    
     
12. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1057/2025 - Reforma do passeio Público da escola estadual do bairro Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1058/2025 - Pavimentação asfáltica da rua Carlos Fuchs, bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
14. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1059/2025 - Venho por meio deste pedido de providência solicitar a realização de patrolamento, cascalhamento, compactação e abertura de sarjetas em estrada rural localizada nas proximidades das coordenadas 28°20'52.2"S 53°54'50.9"W, situada no Distrito de Santana, interior do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
    
     
15. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1060/2025 - Pavimentação asfáltica da Rua Borges de Medeiros bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
16. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1061/2025 - Pavimentação asfáltica da rua Cristóvão Colombo entre a cede do bairro e a Rua Adolfo Hoese bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
17. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1062/2025 - Manutenção estrutural da ponte da Rua Cassiano Ricardo, bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
18. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1063/2025 - Reperfilamento asfáltico da Rua Visconde de Mauá, bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
19. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1064/2025 - Implantação de redutores de velocidade nas Ruas Bento Gonçalves e 19 de Outubro, bairro: Boa Vista - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
20. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1065/2025 - Solicito melhoria na iluminação na escola Municipal Infantil Alvorada, na Rua Euclides da Cunha Bairro Alvorada - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
    
     
21. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1066/2025 - Efetuar o esgotamento de fossa na residência da Sra. Jane Pedroso de Almeida, telefone (55) 99208-6217, localizada na Rua João Batista Boss, Quadra L, nº 01, bairro Getúlio Vargas. Há 6 meses efetuou o pedido de esgotamento de fossa junto a assistência social e até o momento não foi realizado. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
    
     
22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1067/2025 - Construção de uma área de lazer com estrutura para convivência, esporte e recreação no bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1068/2025 - Construção de unidade de educação infantil "creche" no bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
24. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1069/2025 - Implantação de uma unidade de Farmácia Popular junto a estratégia Saúde da Família "ESF" bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1070/2025 - Reforma e Revitalização Estrutural na Sede Comunitária do bairro: Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
    
     
26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1071/2025 - Solicito instalação de um hidrante no loteamento Imigrantes 1 no Bairro Mundstock, por motivo que esta vindo água suja seguidamente - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
    
     
27. VOTO CONGRATULATÓRIO - ao COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, pelos 91 anos de fundação celebrados neste ano. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
28. VOTO CONGRATULATÓRIO - TEKNA RETÍFICA, pela comemoração de seu Décimo Terceiro aniversário de fundação. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
29. VOTO CONGRATULATÓRIO - YÁZIGI IJUÍ pelas expressivas conquistas alcançadas na Lyga Pedagógica e no PEFY, consolidando-se como uma das instituições de ensino de idiomas mais reconhecidas do país. O YÁZIGI IJUÍ conquistou o 1º lugar regional e nacional na Lyga Pedagógica, demonstrando excelência no ensino, inovação e compromisso com a educação de qualidade. Além disso, nos dias 22 e 23 de outubro, o diretor Roberto representou a instituição em São Paulo, alcançando o 3º lugar nacional no PEFY, resultado que confirma o talento e a dedicação da equipe ijuiense. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
30. VOTO CONGRATULATÓRIO - LIONS CLUBE DE IJUÍ pelos 66 anos de fundação, celebrados neste mês de outubro de 2025. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
31. VOTO CONGRATULATÓRIO - à equipe ANR/ADIDAS, que sagrou-se Campeã Geral de Atletismo do Rio Grande do Sul 2025. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
32. VOTO CONGRATULATÓRIO - Parabenizamos a Rede Vida Farmácias de Ijuí pelos 15 anos de dedicação e excelência em serviços farmacêuticos em nosso município. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
    
     
33. VOTO DE PESAR - LÍDIA TREMEA DOS SANTOS, aos 92 anos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
34. VOTO DE PESAR - ONIRA TREVISAN, aos 73 anos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
35. VOTO DE PESAR - LUCIANO COSTA BOHRER, aos 55 anos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
    
     
36. VOTO DE PESAR - È com profunda tristeza que lamentamos o falecimento do senhor Carlosman Paranhos de Campos aos 70 anos. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY