O Poder Legislativo de Ijuí realizou, na noite de segunda-feira, 3 de novembro, mais uma Sessão Plenária Ordinária, marcada pela apreciação e votação de diversos projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de providência apresentados pelos parlamentares. Todas as matérias que compuseram a pauta foram aprovadas por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores em torno de ações que visam o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento do município.

Confira os Projetos em pauta na última Sessão do Legislativo:

Projetos para deliberação: 
 

1. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 6/2025 - Altera a redação do § 6º do art. 72-A da Lei Orgânica Municipal. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA PROJETOS
 

 Às Comissões:

 2. VETO TOTAL Nº 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2025 - Comunica veto total ao projeto de lei objeto da Resolução nº 9.185/2025. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2025 - Institui o “Dia Municipal do Taxista” no Município de Ijuí/RS e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY 
 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO 

DEMAIS PROPOSIÇÕES PODER LEGISLATIVO 
 

Proposições para deliberação:
 

5. REQUERIMENTO Nº 183/2025 - Convida-se o produtor cultural João Atenágoras, responsável pelo projeto de reforma do prédio da antiga Intendência, que abrigará um Centro Cultural, para participar de sessão plenária ordinária, a fim de explanar sobre o projeto e apresentar suas etapas de execução. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

6. REQUERIMENTO Nº 185/2025 - Homenagem pelos 65 Anos da Comunidade Nossa Senhora Aparecida – Linha 04 Leste - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
 

7. REQUERIMENTO Nº 187/2025 - Convite ao Diretor do Fórum, Dr. Eduardo Giovelli, para falar numa das sessões da Câmara, sobre os benefícios à população regional da elevação de entrância final da Comarca de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

8. REQUERIMENTO Nº 188/2025 - Que seja convidada a participar de uma Sessão Plenária Ordinária da Casa a servidora pública municipal responsável pela Unidade Central de Controle Interno do Município de Ijuí, para explanar acerca das principais atividades desenvolvidas pelo órgão, em especial quanto a eficiência e a eficácia dos procedimentos de controle interno adotados pelo sistema de controle interno municipal, sua relação com o Tribunal de Contas do Estado, abrangendo os principais apontamentos daquele órgão quanto a Gestão Local, assim como com relação a eventuais dificuldades que possa enfrentar para o cumprimento das atribuições atinentes a função. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

9. REQUERIMENTO Nº 189/2025 - Que seja agendada uma data, conforme disponibilidade desta Casa Legislativa, para que representantes da Associação Noroeste Runners (ANR) sejam oficialmente convidados a comparecer à Câmara de Vereadores de Ijuí/RS. O objetivo é que possam apresentar e compartilhar com os vereadores e a comunidade ijuienses os detalhes da conquista do título de Equipe Campeã Geral de Atletismo do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2025, feito inédito e histórico para o esporte do interior do Estado. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA
 

10. REQUERIMENTO Nº 191/2025 - Requerer a aprovação de homenagem, em data a ser agendada à senhora Simone do Carmo Santos, conhecida culturalmente como Symone da Rocha, pela sua relevante trajetória dedicada à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da educação antirracista em nosso município - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

11. REQUERIMENTO Nº 192/2025 - requerer designação de data para homenagem à Cooperativa de Agricultores Familiares de Produtos Agroecológicos e Coloniais do Noroeste do Rio Grande do Sul – NATUAGRO, pela passagem de seus 20 anos de fundação, celebrados em 2025. - AUTORIA: VEREADOR UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA
 

12. REQUERIMENTO Nº 193/2025 - Envio de ofício ao Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT, solicitando destinação de uma viatura discreta (à paisana) à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Ijuí/RS, vinculada à Polícia Civil do Estado. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

13. MOÇÃO Nº 48/2025 - Concede Moção de Aplausos ao Governo Municipal de Ijuí, à Secretaria Municipal de Educação e à equipe do Programa “Sabor e Saber”, pela conquista do 3º lugar no 7º Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal, promovido pela FAMURS. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
 

14. MOÇÃO Nº 49/2025 - Moção de solidariedade aos familiares, amigos e colegas dos policiais Comissário de Polícia Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, lotado na 53ª Delegacia de Polícia (Mesquita), Inspetor de Polícia Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia (Pavuna), Sargento PM Cleiton Serafim Gonçalves, lotado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Sargento PM Heber Carvalho da Fonseca, lotado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE) falecidos em serviço durante a Operação Contenção, nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28 de Outubro de 2025, reconhecendo a bravura, o sacrifício e a dedicação à sociedade fluminense, com a própria vida. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF

15. MOÇÃO Nº 50/2025 - O Vereador Jorge Amaral, com amparo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem propor a presente Moção de Aplauso à Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS/Sine de Ijuí, pela realização da 6ª Edição do Feirão de Empregos, que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2025, nas dependências do SENAC Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL
 

Encaminhamentos:
 

16. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 96/2025 - O(a) Vereador(a) que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí e pela Lei Orgânica do Município, vem, respeitosamente, requerer o envio do presente Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

17. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 97/2025 - Qual é o custo mensal e anual aos cofres públicos para custear(subsidiar) o sistema de transporte público coletivo urbano de Ijuí? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

18. ANTEPROJETO DE LEI Nº 138/2025 - Dispõe sobre a caracterização e o tratamento do devedor contumaz de tributos municipais e institui o Regime Especial de Fiscalização no âmbito do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR DANIEL PERONDI
 

19. ANTEPROJETO DE LEI Nº 139/2025 - Institui o Programa “CTG na Escola” – de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Ijuí – e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

20. ANTEPROJETO DE LEI Nº 140/2025 - Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

21. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1072/2025 - Reforma e Climatização da Capela Mortuária do bairro: Boa Vista - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
 

22. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1073/2025 - URGÊNCIA: Que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realize a extensão de perímetro e instalação de conteiner com o devido recolhimento, em terreno na rua Pedro Hammarstron, 141, bairro Hammarstron, Ijui-RS. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

23. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1074/2025 - URGÊNCIA: Para que haja as necessárias e pertinentes intervenções: no cruzamento das ruas: sete de setembro de vinte e cinco de julho. Após a transformação de mão única da rua vinte e cinco de julho, passaram a ocorrer inúmeros acidentes nesse cruzamento, próximo a um clube secular (SOGI), dois condomínios de grande porte (dentre eles o três figueiras) e colégio sagrado coração de Jesus. Essas intervenções que estão sendo requeridas é uma melhor sinalização, ou um quebra-molas ou uma faixa elevada. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

24. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1075/2025 - Pedido de Providência - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

25. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1076/2025 - Que seja realizada vistoria técnica e, posteriormente, a manutenção ou recuperação do calçamento, na Rua Arnoldo Huber esquina com a Travessa João Tissot no bairro Assis Brasil, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

26. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1077/2025 - Solicito tapa buracos e melhoria na Rua Ernesto Quaresma Bairro Thomé de Souza - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
 

27. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1078/2025 - Solicito tapa buracos e melhoria na Rua Padre Antônio Cuber no Bairro Getúlio Vargas - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
 

28. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1079/2025 - Solicito tapa buracos na Rua José Antônio Frantz no Bairro Getúlio Vargas - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA 
 

29. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1080/2025 - Solicito tapa buracos na Rua José Wickert no Bairro Getúlio Vargas - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA
 

30. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1081/2025 - Solicito retirada das pranchas de concreto da Avenida Pinheiro Machado está atrapalhando o trânsito e também para estacionar os carros - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA

31. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1082/2025 - Solicito instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada de pedestres e sinalização indicativa de “Área Escolar” na Rua Emílio Vontobel, Bairro Elizabeth ao lado da Escola Municipal Estado do Amazonas. - AUTORIA: VEREADOR RUDIMAR SCHUSTER SCHEREN
 

32. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1083/2025 - Requer que sejam instaladas câmeras de Segurança e guardas 24 horas nos cemitérios de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

33. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1084/2025 - Solicito tapa buracos na Rua Maceió no Bairro Burtet - AUTORIA: VEREADOR VALMIR GODOIZ DE OLIVEIRA

34. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1085/2025 - Que seja feita fiscalização em via pública sobre denúncias de perturbação do silêncio após as 22hs, na rua do comércio no trecho compreendido entre o semáforo do mercado UFFA até o semáforo do Posto do Ganso. - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO

35. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1086/2025 - Que o órgão responsável pelo trânsito coloque placas de sinalização e indicação de estacionamento em frente ao cemitério municipal, na Avenida Getúlio Vargas e, também, em frente a antiga Granimar organizando-o, uma vez que frequentadores do local relataram que no dia de finados "era uma bagunça, cada qual estacionamento da sua forma." - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
 

36. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1087/2025 - Solicito que seja refeito o Bueiro, na linha 12 Norte, Distrito Mauá, nas proximidades das propriedades dos agricultores Valmir Hoffmann e Nildo Longhine, visto que o mesmo encontra-se em péssimas condições, não podendo escoar a produção leiteira e o acesso do transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR GILMAR BISCHOFF
 

37. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1088/2025 - Revisão da alteração viária na Rua Wanda dos Santos Viana – Bairro Herval - AUTORIA: VEREADOR ALMIRO CORREA FORTES FILHO
 

38. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1089/2025 - solicitação de asfalto na Rua Travessa Rodolfo Burman no Bairro Lulu IIgenfritz - AUTORIA: VEREADOR GIOVANI JUAREZ BORBA
 

39. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1090/2025 - Solicito que seja realizado estudo técnico visando à retirada da rede de alta tensão que cruza sobre a Rua Horizontina, no Bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

40. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1091/2025 - Solicito obra de drenagem pluvial no Bairro Thomé de Souza, mais precisamente na Rua Miguel Marques. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

41. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1092/2025 - Reforma completa da sede do Bairro Tomé incluindo vestiário. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

42. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1093/2025 - Conclusão da pavimentação da Rua Felipe Schroer até a Rua Carlos Zimpel, bem como a construção de um canal no arroio que corta a Rua Felipe Schroer Bairro Tome De Sousa. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

43. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1094/2025 - Solicito recuperação da estrada que da acesso da RS 514 ate a Vila Mauá. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI
 

44. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1095/2025 - Ampliação da linha de transporte público urbano até o final da Rua Norberto Knebel, no Bairro Tomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR ELIEZER ANTONIO DIAS LUGINSKI

45. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1096/2025 - Viemos solicitar a melhoria da estrada do travessão da linha 7 leste indo em direção a 6 leste. - AUTORIA: VEREADOR GIOVANI JUAREZ BORBA

46. VOTO CONGRATULATÓRIO - MADRUGA LANCHES, de Ijuí, que neste ano celebra 24 anos de atuação, consolidando-se como uma das referências gastronômicas mais queridas da cidade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

47. VOTO CONGRATULATÓRIO - GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO JUVENTUDE DE RINCÃO DOS GOI, pela passagem dos 71 anos de fundação, comemorados em 30 de outubro de 2025. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

48. VOTO CONGRATULATÓRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED) pela conquista do 3º lugar no 7º Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

49. VOTO CONGRATULATÓRIO - LUCAS DUARTE, eleito MISTER BRASIL AMÉRICA MASTER 2025, durante a 3ª edição do Concurso Rainha e Mister do Sul. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

50. VOTO CONGRATULATÓRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED) pela realização da 4ª edição do Prêmio Professor Destaque da Rede 2025, um evento que reconhece e valoriza o trabalho de educadores comprometidos com uma educação pública de qualidade, criativa e transformadora. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)
 

51. VOTO DE PESAR - ILMA MARIZA VIANA STOLZ, vice-presidente do Centro Cultural 25 de Julho e ex-diretora da EEEF Carlos Zimpel. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)

52. VOTO DE PESAR - CLAUDINO SCHUBERT, aos 82 anos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER (CHICO ORTIZ)