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CPP - Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025

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CPP emite parecer favorável a Projeto que garante prioridade em matrícula na Educação Infantil para filhos de pais CPP emite parecer favorável a Projeto que prioriza matrícula na Educação Infantil para filhos de pais com monoparentalidade com vínculo labo

O parecer aprovado segue agora para tramitação e apreciação pelos parlamentares em plenário.


CPP emite parecer favorável a Projeto que garante prioridade em matrícula na Educação Infantil para filhos de pais CPP emite parecer favorável a Projeto que prioriza matrícula na Educação Infantil para filhos de pais com monoparentalidade com vínculo labo

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Poder Legislativo de Ijuí reuniu-se nesta semana para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Bastolla Noronha (PP). A proposta dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula na educação infantil da rede pública municipal para filhos de responsáveis que se encontrem em situação de monoparentalidade com vínculo laboral, ou cujos pais ou responsáveis exerçam atividade profissional.

 

Sob a relatoria do Vereador Rudimar Scheren (PT), o Projeto estava em prazo de análise, sendo incluído na pauta da reunião desta semana. Após discussão, a Comissão emitiu parecer favorável, destacando a relevância social da proposta, que busca assegurar maior apoio às famílias que conciliam as demandas do trabalho com os cuidados e a educação dos filhos.

 

O parecer aprovado segue agora para tramitação e apreciação pelos parlamentares em plenário.

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