A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo realizou, no início da tarde de segunda-feira, 24, uma reunião extraordinária para análise e discussão de projetos constantes na pauta da semana. Conduzida pela presidente da Comissão, Vereadora Alexandra Lentz (PP), o encontro reuniu os parlamentares integrantes do colegiado para avaliação de proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, bem como de matéria referente ao Tribunal de Contas do Estado.
A reunião desta segunda-feira ocorreu de forma extraordinária em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, quando a reunião regular da CFO não pôde ser realizada. Para assegurar o andamento das análises e o cumprimento dos prazos regimentais, os Vereadores remarcaram os trabalhos para esta segunda-feira, garantindo que todas as matérias fossem devidamente apreciadas.
Entre os projetos analisados, os vereadores emitiram parecer favorável aos Projetos de Lei Ordinária nº 214, 217, 218, 219 e 220/2025, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais para o exercício financeiro de 2025. As matérias com pareceres favoráveis seguiram para a tramitação regular nas demais instâncias da Casa Legislativa.
Conforme as ementas constantes na pauta
- O PL nº 214/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$226 mil no Orçamento do Município de Ijuí, para o exercício de 2025;
- O PL nº 217/2025 prevê crédito adicional especial de R$250 mil no Orçamento de 2025, com inclusão de ação nas Leis Municipais nº 7.086/2021 e nº 7.641/2024;
- O PL nº 218/2025 autoriza abertura de crédito de R$198 mil, igualmente com inclusão de ação nas mesmas legislações;
- O PL nº 219/2025 dispõe sobre créditos adicionais de R$92.975,00 no Orçamento Municipal;
- O PL nº 220/2025 autoriza créditos adicionais especiais no montante de R$136.469,45, com inclusão de ação prevista nas referidas leis municipais.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, que autoriza a contratação emergencial de dois procuradores para atuação na Procuradoria Geral do Município, segue dentro do prazo solicitado pela Relatoria, a cargo do Vereador Almiro Fortes (PL), até quinta-feira, dia 27.
Também permanece em análise, mediante prazo requerido pela relatoria, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4.066/2002 referentes à contribuição de custeio da iluminação pública. A proposição conta com manifestação técnica da Ceriluz, já recebida pela Comissão.
Outro ponto de destaque da reunião foi a situação do Balanço Geral nº 2/2025, relativo ao exercício de 2014. Após o recebimento do Parecer Prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a CFO formalizou notificação aos gestores municipais da época, Fioravante Batista Ballin e Ubirajara Machado Teixeira — atualmente vereador desta Casa. A notificação, estabelece prazo de 15 dias para que apresentem defesa e eventuais provas sobre as conclusões do TCE-RS constantes no Parecer.
A Comissão segue acompanhando a tramitação de todos os projetos e deliberações, reforçando seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o rigor técnico no exame das matérias orçamentárias do Município.
