A reunião das Comissões ocorreu às 14 horas e foi coordenada pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin.
Durante a Reunião das Comissões Técnicas Permanentes realizada hoje, 08 de setembro, os Vereadores analisaram os projetos em pauta, sendo que irão para votação na Sessão Plenária que ocorrerá logo mais a noite, às 18 horas, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE
LEI PROCESSO Nº 524/2015: Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros
Plantonistas. (Contratação
de dois (2) enfermeiros plantonistas, em jornada de 12h trabalhadas por 36
horas de folga, pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, mediante o pagamento
de remuneração mensal no valor de R$ 4.091,08. Tais contratações decorrem da
necessidade de manutenção dos serviços públicos de saúde junto ao Pronto
Atendimento 24h, atualmente deficitário de tais profissionais, devido ao gozo
de licença-saúde e licença-gestante de servidoras investidas em cargos
efetivos, conforme o Memorando no 106/2015 da Secretaria Municipal
de Saúde.)
PROJETO DE
LEI PROCESSO Nº 611/2015: Autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), e dá
outras providências. (Adequação Orçamentária Demei.)
PROJETO DE
LEI PROCESSO Nº 612/2015: Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil, seiscentos reais);
acresce ação ao Anexo I da Lei no
5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação aos Anexos I e IV da Lei no 6.072, de 24 de
dezembro de 2014, e dá outras providências. (A abertura do
crédito adicional especial é necessária para a construção da sede da
Estratégia da Saúde da Família entre os Bairros XV de Novembro e Colonial, na
Rua Nilson Brum, conforme a proposta no 12450156000114003 do Ministério da Saúde, Processo no 25000.108734/2014-71.)
PROJETO DE
LEI PROCESSO Nº 613/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
(A
abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, é necessária para o pagamento das despesas dos 12 delegados
que irão participar da 7ª Conferência Estadual de Saúde, em Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, nos dias 18 e 19 de setembro de 2015, sendo 4 (quatro)
servidores e 8 (oito) não servidores.)
PROJETO DE
LEI PROCESSO Nº 615/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
(A
abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, é necessária para a aquisição de materiais utilizados em
eventos para Educação Permanente promovidos em conjunto com a 17ª Coordenadoria
Regional de Saúde).
Durante a reunião também foram indicados para compor a Frente Parlamentar em Defesa do Comerciário, os seguintes Vereadores: Rosane Simon (Presidente), Marcos César Barriquello (Relator), José Ricardo Adamy da Rosa (Vice-Presidente) e Darci Pretto da Silva.
Os projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara, www.camaraijui.rs.gov.br, Aba:Câmara>Matérias>Busca.
