A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Poder Legislativo de Ijuí reuniu-se ordinariamente nesta quinta-feira (18) para dar continuidade à análise de matérias fundamentais para o encerramento do exercício de 2025 e o planejamento do ano de 2026. Sob a relatoria geral do Vereador Almiro Fortes (PL), o colegiado focou seus esforços na análise técnica de propostas que envolvem desde a Lei Orçamentária Anual (LOA) até concessões e alienações de áreas públicas e aberturas de crédito para secretarias municipais.

Um dos eixos centrais da reunião foi a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2026. A matéria é a peça orçamentária que norteará os investimentos municipais no próximo ano. A Comissão reforçou a convocação para a Audiência Pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 23 de dezembro, às 18h, permitindo a participação da comunidade no debate orçamentário. Associadas a este projeto, dezenas de Emendas Impositivas de autoria de diversos Vereadores estão em análise, com destaque para propostas voltadas à saúde pública e infraestrutura. 

No segmento de desenvolvimento econômico e parcerias, a CFO deliberou favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, também do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso oneroso de uma fração de terra à Cooperativa das Transportadoras do Sul do Brasil Ltda. (Tracoosul). Na oportunidade, a Comissão contou com a presença de representantes da Cooperativa, que acompanharam as deliberações referentes ao Projetos e explanaram aos Vereadores sobre a proposta. 

Na mesma linha de gestão patrimonial, a Comissão analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei Municipal nº 7.486 para adequar a autorização legislativa de alienação aos imóveis resultantes de desmembramento. Durante a reunião, o colegiado contou com a presença do Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), Marco Aurélio Sikacz, que realizou uma explanação técnica e esclareceu as dúvidas dos vereadores. Sikacz detalhou que, após a transferência original do domínio para a autarquia, o imóvel foi subdividido em três novas matrículas independentes, tornando indispensável a atualização da lei para que a autorização de alienação contemple expressamente cada unidade imobiliária resultante, viabilizando assim os futuros processos de licitação e transferência. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da transferência e alienação de sobras de áreas urbanas para particulares, teve pedido de vistas solicitado pelo relator para uma análise mais detalhada.

Por fim, a comissão aprovou a tramitação de créditos adicionais suplementares e especiais necessários para o fechamento das contas do atual exercício. O Projeto de Lei Ordinária nº 244/2025, do Executivo, autoriza a abertura de crédito de até R$1.100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, visando o aporte de recursos de emendas. Também foram analisados os Projetos de Lei Ordinária nº 233/2025 e nº 234/2025, que destinam recursos, respectivamente, para a aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e para o fortalecimento da rede SUAS na Secretaria de Desenvolvimento Social. 

Além das proposições do Executivo, a pauta incluiu a prestação de contas de gestão do ano de 2023, através do Balanço Geral nº 1/2024, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos em Ijuí.

Acompanhe o que foi discutido na reunião da CFO desta semana: