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Vereadores prestigiam ato que garante segurança jurídica e viabiliza o sonho da casa própria para moradores do Bairro Tancredo Neves
O Legislativo Municipal acompanhou, nesta quinta-feira, 18, a entrega de documentos de Direito de Uso de Bem Público para 15 famílias de Ijuí. O ato foi realizado pelo Poder Executivo, junto ao Salão Farroupilha no Paço Municipal. O documento confere segurança jurídica e permite que esses cidadãos deem início à construção de suas residências em áreas devidamente regularizadas pelo município.
O Poder Legislativo de Ijuí fez questão de acompanhar de perto esta conquista da comunidade. Representando a Casa, estiveram presentes o Presidente do Legislativo, Vereador Rodrigo Bastolla Noronha, e o Vereador Jeferson Dalla Rosa, ambos da bancada do Progressistas (PP), além do vereador Ricardo Adamy, da bancada do MDB. A participação dos parlamentares reforça o papel da Câmara em apoiar e fiscalizar políticas públicas de habitação que promovem a dignidade social.
Os lotes entregues estão localizados no Bairro Tancredo Neves e integram o projeto do residencial das 103 casas. As famílias contempladas nesta etapa são aquelas que, embora tenham ficado fora do enquadramento de baixa renda para o projeto habitacional completo, mantiveram o direito ao terreno. Com a posse do documento em mãos, os beneficiários que iniciarem as obras nos locais terão a garantia de receber, futuramente, a escritura definitiva em seus nomes.
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