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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2025

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Comissão de Finanças e Orçamento aprova sete projetos em reunião nesta segunda-feira

Encontro extraordinário garantiu pareceres favoráveis a aberturas de crédito para infraestrutura, esporte, assistência social e meio ambiente.


Comissão de Finanças e Orçamento aprova sete projetos em reunião nesta segunda-feira

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Ijuí reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 29, para deliberar sobre uma importante pauta de projetos de lei e balanços de gestão. Em virtude do feriado de Natal na última quinta-feira, o encontro foi realizado excepcionalmente hoje, às 13 horas, garantindo a continuidade do fluxo legislativo e a análise de matérias urgentes para o município.

 

Ao final da reunião, todos os sete registros constantes na pauta receberam pareceres favoráveis dos relatores, avançando para as próximas etapas de votação.

 

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 232/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2026. Após a conclusão do processo de emendas impositivas e a realização de audiência pública, a matéria recebeu aval para prosseguimento.

 

A infraestrutura urbana também foi contemplada com o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 250/2025. O projeto autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 962.208,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (SMODUTRAN), destinados a contratos de repasse para iluminação pública e pavimentação.

 

A comissão também deu sinal verde para a criação de novos espaços esportivos. O Projeto de Lei nº 251/2025 autoriza o repasse de R$ 416.153,95 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O recurso, oriundo de emenda parlamentar, será aplicado na construção de uma pista de skate, buscando promover melhores condições para a prática de atividades esportivas na cidade.

 

Outros dois projetos de abertura de crédito especial foram aprovados pela CFO. O Projeto nº 254/2025 autoriza o repasse de R$ 230.000,00 do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o DEMEI, recurso que será aplicado no projeto de revitalização da Usina Velha. O Projeto nº 256/2025 libera R$ 100.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Social, visando estruturar a Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) via emenda parlamentar.

 

A pauta incluiu ainda o Balanço Geral das Contas de Gestão de 2023 e o Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Vereador Gilmar Bischoff (PSD), que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato em Ijuí.

 

Com os pareceres favoráveis da CFO, os projetos seguem agora o rito regimental da Casa Legislativa.

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