A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Ijuí foi coordenada pelo vereador Marcos César Barriquello (PDT).

Na ocasião, os vereadores analisaram os projetos de lei que estavam na pauta e definiram os seguintes projetos para serem votados na sessão ordinária de segunda-feira, 14:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 064/2016: Autoriza a prorrogação de contrato temporário de auxiliar de educação infantil de que trata a Lei Municipal no 6.156, de 24 de março de 2015. (Autoriza o Executivo a prorrogar até 31/12/2016, um contrato administrativo de auxiliar de educação infantil, 30h semanais, autorizado pela Lei Municipal no 6.156/2015. A prorrogação decorre da comprovação gestacional da servidora contratada, situação que lhe assegura a estabilidade provisória, prevista no art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 065/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio municipal que menciona para a Rádio Progresso de Ijuí Ltda, e dá outras providências. (Autorização de uso oneroso do Ginásio Wilson Manica para realização da 6ª edição da Copa dos Campões de Futsal, pelo valor de R$ 1.800,00).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 066/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, permitirá o pagamento de valores referentes aos serviços de aplicação de doses de sêmen, remanescentes do ano de 2015).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 067/2016: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. (A abertura do crédito adicional especial, no âmbito do Gabinete do Prefeito, é necessária devido a ajustes orçamentários para o pagamento de despesas judiciais).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 068/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.528,00 (oito mil, quinhentos e vinte e oito reais), e dá outras providências. (Adequação orçamentária).