A Sessão
Ordinária que aconteceu na noite de ontem, 27, na Câmara de Vereadores de Ijuí,
foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a
aprovação de sete projetos de lei que estavam na pauta.
Um
dos projetos aprovados autoriza a abertura de crédito adicional especial até o
valor de R$ 60.646,00 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais), no
âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a destinação ao programa
de recuperação ambiental denominado Proteção das Águas do Rio Potiribú.
Outro
projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí Geração DEMEI GERAÇÃO a contratar, em caráter emergencial e por prazo
determinado, um contador por 20 horas semanais e um engenheiro eletricista, por
10 horas semanais.
Também
foi aprovado o projeto que altera a redação do caput dos arts. 7º e 8º da Lei nº
5.830, de 15 de outubro de 2013, para permitir que os atuais servidores do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Demei, lotados no extinto Setor de
Usinas, pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, tenham o
direito de optar pelo atual Plano de Classificação de Cargos de Provimento
Efetivo do Demei/Geração em até quinze (15) meses após a assinatura, junto a
Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, do Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão 107/2000-ANEEL pelo DEMEI/GERAÇÃO. Altera também redação de
dispositivo para prever que os cargos criados pela Lei 5.830/2013 sejam
preenchidos exclusivamente através de concurso público, a ser realizado
conforme discricionariedade da Adm. Pública.
Outro
projeto aprovado altera a redação do § 1o do art. 1o da Lei no 5.832, de 15 de
outubro de 2013, para que o prazo da cedência dos servidores seja de trinta e
seis (36) meses.
Também
foi aprovado na sessão de ontem o projeto que autoriza o Departamento Municipal
de Energia de Ijuí DEMEI a efetuar a cedência de três (3) servidores estáveis
ocupantes de cargo de provimento efetivo operador de usina e subestação ao
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração DEMEI GERAÇÃO, pelo prazo de
doze (12) meses, prorrogáveis por igual período.
Outro
projeto aprovado na sessão autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí
DEMEI, a efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
e estável de eletrotécnico, pelo prazo de doze (12) meses, prorrogáveis por
igual período ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração DEMEI
GERAÇÃO.
E
o sétimo projeto aprovado pelos vereadores autoriza o Poder Executivo a efetuar
cedências de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da
administração direta de assessor administrativo, procurador e tesoureiro ao
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração DEMEI GERAÇÃO, pelo prazo de
doze (12) meses, prorrogáveis por igual período.
Anteprojetos de Lei
Na sessão de ontem, dois
Anteprojetos de Lei foram encaminhados ao Poder Executivo.
Um
dos Anteprojetos é de autoria do vereador Aldair Luis Cossetin (PDT), que
Institui o Programa Saúde e Meio Ambiente que dá destino correto às carcaças
de animais mortos de pequeno, médio e grande porte.
O outro Anteprojeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo é de
autoria do vereador Marcos César Barriquello (PDT), que autoriza aplicação de dispositivo temporário
de redução dos valores das taxas de licenciamento ambiental municipal para
atividades de suinocultura.
