Após o recesso parlamentar de 10 dias, a Câmara de Vereadores de Ijuí realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 1º de agosto, que foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a presença do Major João Volnei Guerra Spagnol, Diretor do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Ijuí, bem como, dos professores, pais e alunos do educandário.

Por proposição do Vereador Aldair Cossetin (PDT), o Major Spagnol, usou a tribuna para apresentar dados importantes referente ao Colégio Tiradentes, que completará 7 anos no município de Ijuí, no próximo domingo, dia 07 de agosto de 2016, e que atualmente conta com 198 alunos.

Na sessão desta segunda-feira, o suplente de vereador do PMDB, Enio Martins Gonçalves, tomou posse temporariamente no lugar do vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que está afastado por motivo de tratamento de saúde.

Os vereadores também votaram e aprovaram os seguintes projetos de lei que estavam na pauta do dia:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 503/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as frações de áreas que menciona pertencentes à Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por objetivo a obtenção de autorização legislativa para que o Município de Ijuí receba em doação da FIDENE, as frações de terrenos urbanos medindo respectivamente (5.704,89m²) e (3.128,11m²).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 504/2016: Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada em Saneamento (FMGC), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares; autoriza a celebração de convênio no 001/2016, que fazem entre si o Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI e o Município de Ijuí através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito (SMODUTRAN), e dá outras providências. O valor repassado deverá ser utilizado, única e exclusivamente, na manutenção de máquinas e equipamentos, aquisição de combustíveis para as máquinas e equipamentos, ainda manutenção das estruturas físicas à disposição do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 505/2016: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Serafim Marques Ferreira, e dá outras providências. O senhor Serafim Marques Ferreira requereu ao Município a aquisição de uma sobra de área urbana com (88,06m²), visando anexá-la ao terreno de sua propriedade. O Executivo Municipal solicita autorização para alienar a área citada no presente Projeto de Lei, que por ser lindeira à propriedade do adquirente, somente tem utilidade para a aludida anexação.