A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), e contou com a presença da Coordenação do Fórum Permanente da Mulher.

Por proposição das Vereadoras Rosane Simon (PCdoB), Rosana Maria Tenroller (PT) e Helena Stumm Marder (PDT) estiveram participando da sessão as integrantes do Fórum Permanente da Mulher, Delegada Jocelaine de Aguiar, a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Angela Marchionatti e a Técnica do Instituto Geral de Perícias, Isabel dos Santos.

Na ocasião, a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Angela Marchionatti usou a tribuna do Poder Legislativo para explanar aos vereadores e comunidade presente sobre as atividades que foram desenvolvidas no mês de agosto, em que se está completando os 10 anos da Lei Maria da Penha.

A Delegada Jocelaine falou sobre a importância da Lei Maria da Penha e que aqui em Ijuí tivemos um importante avanço, mas ainda há muito trabalho e muitos desafios pela frente, e pediu o apoio de todos os vereadores.

Isabel dos Santos, que é Técnica do Instituto Geral de Perícias, pediu o apoio dos vereadores para que seja reativada a sala lilás, que oferece atendimento especializado à mulher vítima de violência.

Logo após, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos que estavam na pauta do dia:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 130/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 131/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 593/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A abertura do crédito adicional especial proposto, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, visa atender a necessidade de pagamento de serviços extras prestados na execução global (material e mão-de-obra) de pavimentação asfáltica CBUQ para revestimento em trecho da Rua Tobias Barreto, no bairro Luiz Fogliatto, nesta cidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 594/2016: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de médico plantonista, de que trata a Lei Municipal no 6.019, de 03 de setembro de 2014. Com Relatório favorável da Comissão Especial. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar até 28 de fevereiro de 2017, os contratos administrativos celebrados para a execução das funções temporárias médico plantonista junto ao Pronto Atendimento – PA da Secretaria Municipal de Saúde.

Foi encaminhado na sessão ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Aldair Luis Cossetin (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo e dá outras providências.