A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 05, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Por proposição do Vereador César Busnello (PSB), esteve participando da sessão, o Doutor em Desenvolvimento Regional, Professor Dilson Trennephol, onde explanou e apresentou dados aos vereadores e à comunidade sobre a cadeia produtiva do leite na região noroeste do Estado.

Na sessão também foram aprovados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 592/2016: Altera e acresce dispositivos da Lei no 5.341, de 6 de outubro de 2010; acresce atribuição ao cargo de médico veterinário constante da Lei no 2.675, de 5 de setembro de 1991, e dá outras providências. Neste ano de 2016 o município de Ijuí teve um grande surto de dengue e um caso do Zica Vírus confirmado, sendo mais evidente a necessidade de Ijuí efetivar um trabalho com mais afinco no campo, junto aos locais criadouros do mosquito Aedes Aegypti. O projeto implementa novas regras e medidas para estabelecer e agilizar os cuidados em relação aos depósitos com água e larvas positivas.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 612/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. A abertura do crédito adicional especial, proposto no âmbito do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí – DEMASI se faz necessária devido à substituição do Diretor Presidente da Autarquia, sendo que o Sr. Dante Iuri Ponsi Trindade não era servidor do quadro municipal e, por assim sendo, contribuía com a previdência para o INSS, e, o recém-nomeado Diretor Presidente, Sr. Ubiratan Machado Erthal é servidor do quadro, desta forma, contribui para a PREVIJUÍ.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 613/2016: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); acresce ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. A abertura do crédito adicional especial e o acréscimo da respectiva ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 se fazem necessários devido à substituição do Diretor Presidente da Autarquia, sendo que o Sr. Dante Iuri Ponsi Trindade não era servidor do quadro municipal e, por assim sendo, contribuía com a previdência para o INSS, e, o recém-nomeado Diretor Presidente, Sr. Ubiratan Machado Erthal é servidor do quadro, desta forma, contribui para a PREVIJUÍ.

PODER LEGISLATIVO:

Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), PROCESSO Nº 458/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria que possuam mais de dois andares e dá outras providências.O projeto foi votado e aprovado com uma emenda, onde consta que será válido para prédios que possuam a partir de 4 andares e elevador.

ANTEPROJETO DE LEI

Foi encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), que destina trecho da Rua 14 de Julho nos dias que menciona para realização de disputas de corridas “ladeira abaixo” com carrinho de rolimã, e dá outras providências.