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Administração - Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016

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Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017 foi debatida em Audiência Pública

Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017 foi debatida em Audiência Pública


Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017 foi debatida em Audiência Pública

Na manhã de ontem, 15, foi realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí, uma Audiência Pública, para a apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2017.

A Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2017 foi apresentada aos vereadores, entidades e comunidade, pelo Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento, Irani Basso.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício de 2017, e será votada na próxima sessão da Câmara de Vereadores, que acontece segunda-feira, dia 19 de dezembro.

O projeto de lei demonstra a origem das receitas e a sua distribuição para a cobertura das despesas referentes às políticas públicas a serem executadas pelos órgãos que compõem o poder público municipal. Ele foi elaborado considerando a legislação nacional, o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2017 e um conjunto de indicadores que permitem projetar um cenário socioeconômico possível para o país e para o município de Ijuí em particular.

Segundo Irani, o orçamento é consolidado envolvendo a Câmara de Vereadores, a prefeitura, o Demei Geração, Demei Distribuição, o Previjuí e o Demasi. "Esses setores formam o poder público municipal e têm uma projeção para o próximo ano de receita em torno de R$ 360 milhões, sendo para a administração direta que é a Câmara e a prefeitura R$ 202 milhões, enquanto a diferença desses valores compõem os demais orçamentos. 

Irani ressaltou que os dois órgãos que terão maiores dotações orçamentárias continuam sendo a Secretaria da Saúde com R$ 69.220.800,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e vinte mil e oitocentos reais) e a Secretaria da Educação com 68.102.400,00 (sessenta e oito milhões, cento e dois mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 137.323.200,00 (cento e trinta e sete milhões, trezentos e vinte e três mil e duzentos reais), representando 65% do total dos recursos da Administração Direta.

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