A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Estiveram presentes na sessão, o presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Tiago Dalla Rosa, a coordenadora do Projeto AABB Comunidade, Gisela Kusiak e os alunos do grupo de oficinas musicais do Programa AABB Comunidade.

Na ocasião, o grupo de oficinas musicais apresentou aos vereadores e comunidade presente, algumas músicas que fazem parte da oficina.

Atualmente, o AABB Comunidade atende 280 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oriundas de diversos bairros e escolas públicas do município, dos seis aos dezoito anos completos.

Na sessão ainda foram votados os projetos que estavam na pauta do dia. Um dos projetos foi aprovado em segunda votação. Trata-se do projeto de lei complementar, que amplia a área urbana da sede do município de Ijuí prevista na Lei Complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, e alterações, e dá outras providências.

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, que tem por objetivo à castração e procedimentos cirúrgicos em cães oriundos do canil municipal e de pessoas de baixa renda, assim conceituadas no convênio.

Também foi aprovado o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2017.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 12.428,73 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos); acresce  ação ao Anexo I da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação ao Demonstrativo I da Lei no 6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências. A abertura do crédito adicional especial proposto visa à compra de medicamentos conforme a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, conforme Portaria no 1.605, de 1º de setembro de 2016.

O outro projeto aprovado na sessão autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente até o valor de R$ 90.000,00 com o Museu Antropológico Diretor Pestana da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, para serem utilizados no custeio de despesas com a guarda, a manutenção, a conservação, a preservação e o gerenciamento do arquivo documental denominado “Arquivo Ijuí”, que integra o acervo da entidade, sendo vedada qualquer outra forma de destinação.

Também na sessão, foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Rosane Simon (PCdoB), que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Com três votos contrários, foi aprovado também o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 894.394,08 (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos), e dá outras providências. A abertura de créditos adicionais suplementares proposta se faz necessária em virtude de ajustes e adequações orçamentárias para suprir demandas de ações no orçamento do Poder Executivo, com anulação parcial de dotação da autarquia municipal e transferência financeira, conforme a Lei Municipal no 3.057, de 15 de dezembro de 1994, com posterior alteração do art. 7º, através da Lei Municipal no 6.348, de 13 de janeiro de 2016.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 105.605,92 (cento e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos), para suprir as demandas da folha de pagamento e encargos sociais de pessoal requisitado em outro órgão.

Um requerimento de autoria da vereadora Rosane Simon (PCdoB), teve aprovação dos demais vereadores, para que seja criada no legislativo a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência social.

Também foi aprovada uma Moção de autoria da vereadora Rosane Simon (PCdoB), em APOIO à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, a qual foi reinstalada no dia 31/05/2016.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Elton Seifert, desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os servidores, vereadores e comunidade, e na oportunidade aproveitou para agradecer o apoio de seus familiares que estavam presentes na sessão e pela parceria dos demais vereadores nesses 16 anos que esteve atuando em prol da comunidade de Ijuí.