A sessão ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Ijuí, presidida pelo Vereador Marildo Kronbauer – Mutly (PDT), teve como destaque a homenagem pelo transcurso dos setenta anos de fundação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Na oportunidade estiveram presente: o Vice Presidente de Controle Interno Paulo Comezzatto, o Delegado Regional André Hoffmann e o Conselheiro Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul David dos Santos.

Logo após, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei – Mensagem N° 045/2017 que,Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 046/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa Salvar/Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Mensagem N° 047/2017 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Também na sessão foram apreciados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei – Processo N° 898/2017que, Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. Acompanhado de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Esse processo refere-se a um crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e  por objetivo o pagamento de despesas relativas à finalização da construção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Glória. O Vereador Darci Pretto da Silva (PDT),solicitou o adiamento da votação que foi aprovado por unanimidade de votos, retornando para análise das comissões pelo prazo de 7 dias.

Projeto de Lei – Processo Nº 952/2017 que, Autoriza a contratação temporária de Professores de Matemática e de Currículo por Atividades. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Esse Projeto de Lei solicita autorização para que o Executivo contrate, por prazo determinado de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, Professores de Matemática e de Currículo por Atividades para exercer atribuições em escolas que integram o sistema municipal de ensino, haja vista não existir banco de concursados no momento. O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei – Processo Nº 953/2017 que, Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Igor Norbert Soares e Marisandra da Silva Casali, e dá outras providências. Esse projeto é uma solicitação do senhor Igor Norbert Soares e da senhora Marisandra da Silva Casali que requereram ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma sobra de área urbana com 36m², resultante do estreitamento da Rua Rubem Mendes, no Bairro Morada do Sol, nesta cidade, visando à sua anexação ao terreno de sua propriedade, matriculado no Registro de Ijuí sob o n^o 27.037. O Executivo Municipal propõe a desafetação da área e solicita autorização para sua alienação pelo valor de R$ 7.200,00, por se tratar de sobra de terreno lindeira à propriedade dos adquirentes, que somente tem utilidade para a anexação pretendida. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei – Processo Nº 954/2017 que,Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); acresce meta física e fiscal à ação que menciona constante do Anexo I da Lei n^o 5.809, de 11 de setembro de 2013; acresce ação no Anexo I da Lei n^o 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Esse projeto tem o objetivo à abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde justifica-se pela construção da sede para Estratégia da Saúde da Família Alvorada, na Rua Machado de Assis esquina com Castro Alves, no valor de R$ 408.000,00, conforme Proposta n^o 12450156000115002 do Ministério da Saúde, Processo n^o 25000.059844/2016-63. Aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei.