A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ijuí, realizada na noite de
ontem, 20 de novembro, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer Mutly (PDT)
e secretariado pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP). Na oportunidade, o
legislativo prestou homenagem para o Lions Clube de Ijuí pelo centenário de
fundação do Lions Clube Internacional, tendo em vista os relevantes serviços humanitários
prestados. Da mesma forma, recebeu homenagem o Centro Cultural Herdeiros de
Zumbi de Ijuí em virtude do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra,
celebrado anualmente em 20 de novembro. Logo após o momento de homenagens, os
vereadores votaram os projetos que estavam na pauta do dia.
Do Poder Executivo foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
e Permanentes os seguintes projetos:
Projeto de Lei Mensagem N° 086/2017 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação valor que
menciona da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das
Culturas - Sicredi das Culturas RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Mensagem N° 087/2017 que, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de
até R$ 1.000,00 (mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei no
5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a inclusão de ação no Anexo I da Lei
no 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras
providências.
Em seguida, por unanimidade de votos foram aprovados dois Projetos de
Lei:
Projeto de Lei Processo N° 1.573/2017 que, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de
até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), e dá outras providências. A
presente proposição abre créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, referentes à execução global para construção das
edificações e execução da obra de paisagismo do Parque Popular da Pedreira.
Projeto de Lei Processo N° 1.574/2017 que, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
67.000,00 (sessenta e sete mil reais); autoriza a inclusão de ação no Anexo I
da Lei no 5.809, de 11 de setembro de 2013; autoriza a
inclusão de ação no Anexo I da Lei no 6.480, de 23 de
novembro de 2016, e dá outras providências. A proposição de abertura de
crédito adicional especial no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
com a inclusão da correspondente ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2017, tem por objetivo a ampliação do galpão de
reciclagem da Linha 6 Leste, para atender à demanda de espaço para
armazenamento de materiais e melhorar as condições de trabalho da Associação de
Catadores da Linha 6 - ARL6, conforme aprovação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente - Consema.
Na sequência foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes
requerimentos:
O primeiro, de autoria dos vereadores Adalberto de Oliveira Noronha (PT),
Andre Cossetin Sczmanski (PP), Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB) e Junior
Carlos Piaia (PCdoB), tem a finalidade de instituir Comissão Especial para
tratar sobre a área da Saúde Pública em nosso município, com o objetivo de
analisar, buscar informações, debater e contribuir com sugestões ao Executivo
Municipal, ao Governo Estadual, através da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde
e as instituições prestadoras de serviços credenciadas no Sistema Único de
Saúde - SUS, visando qualificar a prestação de serviços aos usuários.
O outro requerimento, de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski
(PP), solicitando licença para
tratar de interesses particulares, a contar do dia 23 de novembro até o dia 25
de dezembro de 2017.
Do vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta (PDT) requerendo o envio de
oficio à Associação Comercial e Industrial de Ijuí ACI, solicitando as
seguintes informações: Quais as empresas prestaram serviço por ocasião da
Expo-Ijuí Fenadi, 2017? (antes, durante e depois da realização da feira);
Quantos trabalhadores foram contratados por cada uma destas empresas? Quais os
serviços prestados por cada trabalhador? Quanto cada trabalhador recebeu para
prestar os referidos serviços? Enviar a relação com o nome e o endereço de cada
trabalhador, bem como cópia da GFIP de todos os trabalhadores que prestaram serviço
na Expo-Ijui Fenadi 2017; Qual foi a modalidade de licitação adotada para a
contratação dos serviços? Enviar cópia de todos os processos licitatórios.
Enviar cópia dos contratos celebrados com as empresas. Quanto foi pago a cada
empresa a título de prestação de serviços?
Foram encaminhados ao Poder Executivo dois Anteprojetos de Lei:
Do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha (PT) que, dispõe sobre o
prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação do
diagnóstico de neoplasia maligna, através do sistema único de saúde, no âmbito
do município de Ijuí/RS, e dá outras providências.
E do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB) que, institui o
Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer Programa Fila
Zero no âmbito do Município de Ijuí.
