A reunião das Comissões, que aconteceu na manhã de hoje, 23, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz, e contou com a presença do Prefeito Valdir Heck, do Secretário de Planejamento, Rúbio Viecili, e da Fazenda, Irani Basso, bem como, do Coordenador de Trânsito, Gilberto Tadeu de Lima.

Eles foram convidados para participar da reunião das Comissões, a fim de prestar esclarecimento referente a alguns projetos que serão votados na sessão de segunda-feira, 26 de março.

Na reunião foi definido pelos vereadores que serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 281/2018: Autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes dos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão e altera ações que menciona constantes do Anexo I e do Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. ( Adequações na legislação orçamentária para contemplar: a segregação das atividades de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos; possibilitar a continuidade da construção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); atender à ampliação do galpão de reciclagem localizado na Linha 6 Leste; e ajustar a identificação da ação relativa à construção da Praça de Esportes e da Cultura.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 282/2018: Altera o anexo relativo ao cargo de Técnico em Radiologia constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (Em análise do art. 14 da Lei Federal no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, verifica-se que a jornada de trabalho de todos os profissionais operadores de raio-X deve ser de 24 (vinte e quatro) horas semanais. Dessa forma, o presente projeto de lei visa adequar a jornada de trabalho dos profissionais dessa área no âmbito da administração pública municipal.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 227/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. (Operação no valor 3 milhões, com a finalidade de adquirir máquinas, equipamentos e veículos para a área de infraestrutura viária e/ou mobilidade urbana, necessários à realização dos serviços viários e de mobilidade na área urbana e rural do Município.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 228/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. (Operação no valor de 4 milhões, com a finalidade de promover a modernização administrativa cadastral e tributária do Município de Ijuí, através da implantação de programa de georreferenciamento, atingindo especialmente o espaço urbano - recadastramento predial, territorial e de áreas de preservação permanente, esta última como exigência da legislação ambiental, constantemente cobrada do Município pelo Ministério Público.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO nº 235/2018: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, e dá outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, operação de crédito até o limite de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para obras de infraestrutura de pavimentação em estradas do interior e logradouros (ruas) nas áreas urbanas do Município.)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 1.777/2017: Amplia a área urbana da sede do Município de Ijuí; altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 5.630, de 24 de maio de 2012, e dá outras providências.

Logo após, também estiveram participando da reunião das Comissões, o Diretor da empresa Imasa, Jalmar Martel e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos.

Por proposição do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, o Diretor Jalmar Martel e os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, participaram da reunião das Comissões, para explanar aos Vereadores sobre a atual situação da Imasa, que a partir de 2014, até o ano atual, devido ao agravamento da crise econômica no país, ocasionou cerca de 150 demissões e o parcelamento de salários dos colaboradores. 

Após as explanações, os vereadores definiram que irão se reunir nos próximos dias para formar uma Comissão, a fim de pensar em algumas ações junto ao Poder Executivo, para de forma legal, contribuir com a Imasa, que faz parte da história do município.