Na ocasião baixaram para análise das Comissões, os seguintes projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 017/2018: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professores de Língua Inglesa e Currículo por Atividade de que trata a Lei Municipal nº 6.516, de 22 de maio de 2017. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 018/2018: Autoriza a cedência de servidor efetivo ao Município de Bozano. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 019/2018: Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e Enfermeiros Plantonistas. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 020/2018: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 405.896,00 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 021/2018: Cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol. 

BALANÇO GERAL: Prestação de Contas – Exercício 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento, até receber parecer prévio do TCE/RS.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTO

Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Adalberto Noronha, para o desarquivamento do Projeto de Lei de sua autoria, Processo nº 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.