A sessão ordinária que aconteceu na noite de ontem 09, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin e secretariada da pelo vereador Junior Piaia.

Na ocasião foi pedido vistas pelo vereador Darci Pretto da Silva, onde foi aprovado o pedido de vistas, ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de 4 milhões, com o Banco do Brasil S.A., para que seja implantado no município de Ijuí o programa de georreferenciamento.

Foi aprovado na sessão o projeto que estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

Também foi aprovado pelos vereadores ijuienses, o projeto de lei que delimita áreas localizadas nos bairros Getúlio Vargas, Luiz Fogliatto, Boa Vista, Colonial, XV de Novembro, Tancredo Neves, Thomé de Souza e Lambari, como Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, para fins de regularização fundiária.

Outro projeto aprovado autoriza a prorrogar por até 12 (doze) meses, os contratos administrativos celebrados para execução das funções temporárias de Professores de Língua Inglesa e currículo por atividade, celebrados conforme permissivo contido na Lei Municipal nº 6.516, de 22 de maio de 2017.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que autoriza a cedência de servidor efetivo ao Município de Bozano. Trata-se de cedência de servidor investido no cargo de Professor de Educação Infantil, carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores para exercer a função de Enfermeiro e de Enfermeiro Plantonista junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí - SMS, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 405.896,00 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

A abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão das respectivas ações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessária devido ao recebimento de emendas Parlamentares.

Outro projeto aprovado é o que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Raios de Sol, situada na Rua José Amor de Amorim, s/nº, Bairro Tancredo Neves, nesta cidade de Ijuí/RS.

Na sessão também baixou para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, o PARECER PRÉVIO TCE/RS: Favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2011 (Balanço Geral – Processo no 094/2012).

De autoria do vereador Adalberto Noronha, foi aprovado o projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Com a presença de diversos comerciários que estavam na sessão, com cartazes pedindo para não trabalharem aos domingos e feriados, o vereador Claudiomiro Pezzetta pediu vistas, onde foi aprovado com um voto contrário feito pelo vereador Jorge Amaral, o pedido de vistas, para o projeto de lei que revoga a Lei no 4.148, de 21 de agosto de 2003, que “Fixa horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município de Ijuí, revoga Lei no 2930, de 12 de novembro de 1993, e dá outras providências”.

Ainda na sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Adalberto Noronha, para envio de ofício à Corsan solicitando em caráter de urgência, que seja procedido o conserto da canalização de água estourada na Rua João Pinheiro, em frente ao número 22, no Bairro Luiz Fogliatto.

Também teve aprovação o requerimento de autoria do vereador Darci Pretto da Silva, para promover um Seminário, com a participação de representantes do Poder Executivo, Secretaria Municipal da Saúde, Hospital de Caridade de Ijuí, Hospital Bom Pastor, 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde, União das Associações de Bairros de Ijuí, assim como dos Presidentes das Associações de Moradores de todos os bairros, e demais entidades afins, para debater os problemas relacionados à saúde pública, bem como elaboração de um plano de ação para enfrentamento dos mesmos.