A sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Ijuí, na noite desta segunda-feira, 27, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB). Na ocasião, os vereadores votaram e aprovaram 5 (cinco) projetos de lei que estavam na pauta.

Um dos projetos aprovados autoriza a concessão de uso gratuito de fração ideal de terreno urbano, com aproximadamente seiscentos e trinta e seis metros quadrados (636m²) para a sociedade empresária Rádio Mundial FM Ltda, no imóvel conhecido como Morro das Antenas, com a finalidade de implantação de torre de retransmissão de sinais do veículo de comunicação Rádio Mundial FM.

O outro projeto votado e aprovado autoriza a contratação temporária de Farmacêutico para exercer a função junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ijuí - SMS, pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, com carga horária de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.714,25.

Também foi aprovado o projeto que cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, comprometido com a área da Saúde em nosso Município, propõe a criação de 15 (quinze) cargos de Técnico em Enfermagem e 2 (dois) cargos de Atendente de Consultório Dentário, a serem lotados no quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera o valor da remuneração da função temporária prevista na Lei Municipal nº 6.691, de 14 de agosto de 2018. A proposição visa meramente retificar a remuneração da função temporária autorizada conforme o dispositivo indicado, para que conste de forma idêntica ao cargo efetivo equivalente, ou seja, R$ 1.227,67 (mil, duzentos e vinte e sete reais, sessenta e sete centavos) mensais.

Ainda foi aprovado na sessão, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a União das Etnias de Ijuí, referente à contrapartida do valor captado via Lei de Incentivo a Cultura - LIC (Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010), para o projeto cultural promovido pela entidade beneficiada, intitulado “Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore - 12ª edição - 2018”, cuja realização ocorreu na tarde de domingo, dia 26 de agosto de 2018.

REQUERIMENTOS 

Na sessão foram aprovados dois requerimentos. Um dos requerimentos aprovados é de autoria do vereador César Busnello, para realizar homenagem durante sessão plenária do mês de Outubro, aos 75 anos do Grêmio Esportivo Gaúcho.

O outro requerimento aprovado é de autoria do vereador João Monteiro, para realizar homenagem durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete (17) de setembro do ano em curso, a Fracab – Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, pelo transcurso dos seus 59 anos de fundação, comemorados no dia 13 de setembro de 2018.

ANTEPROJETO DE LEI 

Três Anteprojetos de Lei foram encaminhados ao Poder Executivo. Um deles é de autoria do vereador Adalberto Noronha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

O outro Anteprojeto de Lei encaminhado é de autoria do vereador Andrei Cossetin, que institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências.

E o terceiro Anteprojeto encaminhado é de autoria do vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que insere parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 6.629, de 11 de abril de 2018, dispondo sobre as formas de pagamento da tarifa de pós-utilização a ser paga como penalidade por infração ao estacionamento rotativo remunerado.

Posteriormente, esteve participando da sessão desta segunda-feira, no espaço destinado a Tribuna Popular, a Coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, Noemi Huth.

Na ocasião, a Coordenadora Noemi Huth, apresentou dados e explanou sobre os 12 anos da lei Maria da Penha protegendo as mulheres e sua influência nas Políticas Públicas de Prevenção a Violência Doméstica.

Conforme Noemi, a lei Maria da Penha (Nº11.340), que foi criada em 07 de agosto de 2006, oferece suporte na prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher e as principais formas de violência são: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A titular da Coordenadoria da Mulher ainda ressaltou que milhares de mulheres necessitam de auxílio, de ajuda e apoio, e citou que em Ijuí são registrados em torno de 100 (cem) Boletins de Ocorrência mensal. Para Noemi, a educação é o caminho mais eficaz de prevenção e a perspectiva de viabilizar o pacto da cultura pela paz.