Por proposição do vereador César Busnello, a Câmara de Vereadores de Ijuí realizou na noite desta quarta-feira, 05, Audiência Pública, no Plenário do Poder Legislativo, para debater “Políticas Públicas para os possuidores de transtorno do espectro do autismo (TEA) e criação, desenvolvimento e discussão de uma rede de proteção integral para tratamento de crianças com TEA no Município de Ijuí”.

Estiveram participando da Audiência Pública, além do vereador César Busnello, os vereadores Adalberto Noronha e João Monteiro, representantes da OAB, 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Conselho Tutelar, Assami/ Casa Ama, Secretaria Municipal de Saúde, Apae, CAPS Infantil, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Escolas, Hospital Bom Pastor, AABB Comunidade e diversos pais de possuidores de transtorno do espectro do autismo (TEA).

Na ocasião, a representante do TEAMOR - Grupo de Familiares e Amigos dos Autistas de Ijuí e mãe de um autista, Raquel Pinto, falou sobre o Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é um transtorno que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado de modo que a pessoa possa tornar-se independente.

De acordo com Raquel, atualmente, estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório do Centro de Controle de Doenças (CDC) aponta que 1 em cada 59 crianças tem autismo nos EUA, o que corresponde a um aumento de 15% em relação aos últimos dois anos. No Brasil, no fim dos anos 1980, uma a cada 500 crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, a taxa é uma a cada 68.

Ela explicou ainda que o significativo aumento chama a atenção da ONU (Organização das Nações Unidas), que classificou o distúrbio como uma questão de saúde pública mundial. Em 27 de dezembro de 2012, foi sancionada a Lei nº 12.764, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, reconhecendo a pessoa com transtorno do espectro autista como “pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

A mãe do autista Pietro, Raquel Pinto, relatou que em 2013 foram lançados pelo Ministério da Saúde, dois manuais de orientações para o tratamento das pessoas com TEA no SUS, sendo: "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", que remete o autismo ao campo das deficiências e direciona a terapêutica pela via da reabilitação e "Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde” que concebe as ações de cuidado à rede de atenção psicossocial, com destaque para os CAPS infantil.

No decorrer da Audiência Pública, diversos pais com problemas de autismo na família, se manifestaram e relataram que em nosso munícipio há muitos gargalos e não há uma ação em rede, voltada para o atendimento destas crianças, que precisam ser atendidas por uma equipe multiprofissional formada por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, neurologistas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos e dentistas, todos especializados em autismo.

Os pais ainda destacaram que, além disso, nas escolas muitas crianças autistas e familiares enfrentam dificuldades por não ter acompanhamento especializado em sala de aula e pela falta de conhecimento do autismo e de métodos pedagógicos inclusivos e de aprendizagem por parte dos professores.

O proponente da Audiência Pública, Vereador César Busnello, leu as reivindicações que constam no documento elaborado pelo TEAMOR - Grupo de Familiares e Amigos dos Autistas de Ijuí, onde eles solicitam que sejam tomadas todas as medidas necessárias e cabíveis para garantir e viabilizar as seguintes questões:

1º Na área da educação - que o processo de inclusão dos autistas nas escolas implique no fazer docente, considerando o significado de incluir, ou seja, que se trabalhe para a compreensão do autismo, de modo a facilitar a sua inserção no espaço educacional e integrá-lo ao ambiente e as demais crianças, para uma convivência feliz;

2º Na área da saúde - o tratamento dos autistas, especialmente crianças e adolescentes, por uma equipe multiprofissional formada por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, neurologistas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos e dentistas, todos especializados em autismo, garantindo a continuidade do tratamento, sem necessidade de agendamento mensal, após o rastreamento da equipe e a definição do tratamento terapêutico singular;

3º Na Administração Pública – a criação de um banco de dados dos autistas de Ijuí, possibilitando dados estatísticos para acompanhamento e encaminhamento de políticas públicas no município de Ijuí/RS e; o apoio e a promoção de formação e qualificação técnica dos profissionais da área da educação e da saúde para atendimento dos autistas. 

4º Na comunidade – o chamamento para participar dos debates na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista, bem como, para exercerem controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação, pelo que é garantido pela Lei nº 12.764/2012. Estas medidas visam garantir um atendimento priorizado, eficiente e igualitário as crianças autistas e seus familiares do munícipio de Ijuí e, também, evitar que em um futuro próximo, tenhamos uma população significativa de adultos dependentes e vulneráveis em nossa sociedade.

Como encaminhamento, foi criada uma Comissão, formada por seis (6) pais de autistas e representantes da Casa AMA/ASSAMI, Bom Pastor, Caps Infantil, Secretaria de Saúde, 17ª Coordenadoria de Saúde, e também será convidado para integrar a Comissão, o Secretário Municipal de Educação, Eleandro Lizot, que acompanhados pelos vereadores César Busnello, Adalberto Noronha e João Monteiro, irão se reunir nos próximos dias com o prefeito municipal, Valdir Heck, para que sejam discutidas e solucionadas essas reivindicações dos pais de crianças com TEA no Município de Ijuí.