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Reunião das Comissões definiu quatro Projetos de Lei para serem votados na Sessão de segunda-feira
A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz e na ocasião foram definidos quatro (4) projetos de lei que serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, 01 de outubro.
Um dos projetos que estará na pauta para votação, autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE. Atendendo à Lei de incentivo à cultura, autoriza o DEMEI repassar recursos para projeto cultural 2º - Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí- 2ª Fase. R$ 250.000,00 mil reais para a UETI e 12.500,00 mil reais para a Secretaria da Fazenda do RS, através de depósito no Fundo de Apoio à Cultura- FAC.
Também será votado o projeto que autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências. A finalidade consiste em obter autorização necessária para que o Poder Executivo contrate um Professor de Ciências para exercer atribuições em escola da Rede Pública Municipal de Ensino, por prazo determinado de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez por igual período. O objetivo é a substituição de professora efetiva em virtude do gozo de licença-gestante e licença-prêmio, visando à imprescindível continuidade do atendimento dos alunos matriculados.
Outro projeto que estará na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, altera a avaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.304, de 7 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Ainda será votado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAP. O imóvel em questão é lindeiro ao denominado Parque Municipal Bosque dos Capuchinhos - criado através da Lei Municipal nº 1.978, 1º de março de 1984 -, espaço que é referência em preservação de espécies vegetais nativas, além de ser propício à convivência comunitária. Nesse contexto, a proposição do Poder Executivo para recebimento da referida propriedade a título não-oneroso ampliará o espaço dedicado à preservação ambiental naquela região de nossa cidade, configurando medida plenamente alinhada com os objetivos da Administração Pública, no que concerne à busca pela qualificação dos espaços destinados à conservação do meio ambiente de maneira equilibrada.
Ao final da reunião das Comissões foram indicados e definidos os nomes dos vereadores Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello, Junior Piaia, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa, para integrar a Comissão Especial, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Por proposição de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva PDT, o Poder Legislativo ijuiense, prestará homenagem na sessão ordinária de segunda-feira, 01, à atleta Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do Campeonato de Boxe da Associação Nacional de Boxe (ANB), título inédito entre os atletas gaúchos.
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