A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 12, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB).

Por proposição de autoria do Vereador Junior Carlos Piaia, durante a sessão foi prestada homenagem pelo transcurso dos sessenta anos de fundação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anita Garibaldi.

Representando o educandário para receber a homenagem do Poder Legislativo, estiveram presentes a Diretora Ângela Dallafavera da Rosa, a vice-diretora dos anos iniciais, Luciana Scheren, a vice-diretora dos anos finais, Ilone do Carmo dos Santos e a coordenadora dos anos iniciais, Sandra Roncata.

A Diretora Ângela Dallafavera da Rosa agradeceu a homenagem e falou sobre a história da Escola Anita Garibaldi que conta atualmente com 50 funcionários e 417 alunos, e também relatou sobre o trabalho desenvolvido com os alunos, bem como as oficinas oferecidas na área de dança e música.

Posteriormente, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1220/2018: Altera a redação do inciso I do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002.(Propõe a alteração de norma municipal, objetivando a possibilidade de ampliação do período de vida útil fixado em 21 anos para veículos tipo ônibus e micro-ônibus que são utilizados no transporte escolar). (Com parecer da Procuradoria desta Casa).  (Foi votado e aprovado com emenda aumentando ampliação do período de vida útil fixado em 22 anos).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1336/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber recursos financeiros em doação da Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para fins que menciona. (Autoriza o Município de Ijuí receber recursos financeiros de R$100.000,00 (cem mil reais), que serão doados pela ACI, para serem utilizados para o fim especial de custeio de parte da execução global do projeto de instalação de balizamento e iluminação da pista do Aeroporto Municipal João Batista Bós Filho).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1338: Revoga a Lei Municipal nº 4.188, de 19 de novembro de 2003. (A lei municipal 4.188/2003 autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel, e a proposição objetiva atender ao disposto no art. 5º da referida lei, tendo em vista que a empresa não cumpriu com sua obrigação, de acordo com o laudo emitido pela Comissão Especial de Fiscalização de áreas, concluindo pela retomada do imóvel e revogação da respectiva lei municipal).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1339: Revoga a Lei Municipal nº 6.337, de 30 de dezembro de 2015.  (A presente proposição objetiva revogar a referida lei, tendo em vista o desinteresse da empresa V. Oliveira e Cia Ltda. Pois a referida empresa informa que se instalará no município de Coronel Barros/RS, não havendo razão para manter a lei em vigor).

REQUERIMENTOS:

Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador do PDT, Darci Pretto da Silva, paraque seja convidado o supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para participar de uma reunião das Comissões, em data a ser agendada, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos às empresas situadas as margens dessa rodovia.

Também foi aprovado o requerimento do vereador José Ricardo Adamy da Rosa (MDB), para realização de homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de novembro do ano em curso, à Igreja O Brasil Para Cristo pelos cinquenta anos de atividades em nosso Município.

ANTEPROJETO DE LEI:

Ainda na sessão foi encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Adalbarto de Oliveira Noronha (PT), que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.