A Sessão Ordinária que aconteceu na noite de ontem, 19, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB).

Por proposição de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (MDB), o Poder Legislativo prestou homenagem à Igreja O Brasil Para Cristo pelos 50 anos de atividades em Ijuí.

Na ocasião, para receber a homenagem esteve representando o Presidente da Igreja O Brasil Para Cristo, Pastor João Manoel Machado, o seu filho e que também é vice-presidente da igreja, Pastor Ozéias Machado e o Presbítero Claudiomiro Nunes Furtado. 

Posteriormente foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1337: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4.624, de 15 de dezembro de 2006. (A Lei Municipal 4.624/2006 Cria o Programa de Florestamento e Reflorestamento denominado Mais Verde Mais Vida).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1371:PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1339: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. (O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para viabilizar a construção da sede da Estratégia da Saúde da Família - Bairro Herval, conforme proposta 124501560001/18-005 - Ministério da Saúde. O recurso para cobertura do crédito adicional referido advirá de excesso de arrecadação no exercício de 2018, no valor de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), que serão disponibilizados pela União, oportunamente, à conta do Município de Ijuí - Poder Executivo).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1372: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 746.000(setecentos e quarenta e seis mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera a redação da epígrafe e do art. 1º da Lei Municipal nº 6.746, de 30 de outubro de 2018. (O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para viabilizar a construção da sede da Estratégia da Saúde da Família - Bairro Modelo, conforme proposta 124501560001/18-006- Ministério da Saúde. O recurso para cobertura do crédito adicional referido advirá de excesso de arrecadação no exercício de 2018, no valor de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), que serão disponibilizados pela União, oportunamente, à conta do Município de Ijuí - Poder Executivo).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1373: Altera, inclui e revoga os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204, de 4 de agosto de 1987. (A presente proposição visa adequar a lei de concessão de área para a empresa Ediza - Engenharia e Construções Industrializadas Fengler & Blauth Cia Ltda, dando nova descrição ao imóvel e redefinindo as condições para a futura doação, conforme Laudo de Vistoria da Comissão Especial de Fiscalização de Áreas dadas em Concessão de Uso, datada de 6 de setembro de 2017 e Ata nº 02/2018, datada de 22 de agosto de 2018).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1374: Inclui e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 3.738, de 9 de novembro de 2000. (A presente proposição visa redefinir as condições para a futura doação do imóvel concedido para a empresa RADDATZ, GRINKE & CIA LTDA, conforme Laudo de Vistoria da Comissão Especial de Fiscalização de Áreas dadas em Concessão de Uso, datada de 20 de dezembro de 2017 e Ata nº 02/2018, datada de 22 de agosto de 2018).

PODER LEGISLATIVO

Baixou para análise das Comissões, o PROJETO DE LEI de autoria da vereadora Helena Stumm Marder (PDT): Institui a Semana Municipal do Idoso.

REQUERIMENTOS

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite ao Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como ao Superintendente Regional e ao Gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua.

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Licença para tratar de interesses particulares por trinta e um (31) dias a contar do dia vinte e um (21) de novembro de 2018.

CÉSAR BUSNELLO: Envio ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado quais os motivos que levaram a proibição do tráfego de bicicletas na rodovia RS 342, trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.

EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Que seja prestada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e seis (26) de novembro do ano em curso ao Grupo de Folclore Chão Batido pelo transcurso dos 25 anos de fundação.

MOÇÃO:

Foi aprovada a Moção de Apoio de autoria do vereador MARILDO KRONBAUER e demais signatários: De REPÚDIO à decisão intempestiva do DAER de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.