A Comissão Especial da Saúde criada no Poder Legislativo ijuiense, que é presidida pelo vereador Adalberto Noronha, realizou na tarde desta sexta-feira, 07, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, para discutir sobre a situação da área da saúde como um todo, sobretudo quanto às dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente em virtude nos repasses de recursos por parte dos Governos Estadual e Federal.

Estiveram presentes na Audiência, além do vereador Adalberto Noronha e vereadora Alexandra Lentz, que fazem parte da Comissão Especial, os vereadores Helena Stumm Marder, Junior Piaia e Jorge Amaral de Oliveira. A Audiência Também contou com as presenças da Diretora - executiva do Hospital Bom Pastor, Rosane Schiavo, Diretor-executivo do HCI, Fernando Becker, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Moacir Deves, Coordenador Adjunto da 17ª Coordenadoria Regional da Saúde, Gerson Prudêncio, representante da Secretaria da Saúde, Edgar Moi, Vice-Prefeito de Cruz Alta, José Martins e Secretária da Saúde de Cruz Alta, Débora Espiña, Deputado Federal Elvino Bohn Gass, Deputado Estadual Jeferson Oliveira Fernandes, Presidentes das Associações dos Bairros, lideranças sindicais, associação dos aposentados, jovens do Levante Popular e comunidade em geral.

Inicialmente, o presidente da Comissão Especial da Saúde, vereador Adalberto Noronha, saudou a todos os presentes e falou sobre os objetivos de promover a Audiência Pública e relatou sobre os diversos problemas enfrentados na área da saúde e principalmente sobre a crise financeira que os hospitais estão passando.

Posteriormente, os representantes dos dois Hospitais, HCI e Bom Pastor, bem como os demais componentes da mesa, falaram sobre a preocupação com a gravidade do problema que afeta os hospitais e secretarias de saúde, não só em Ijuí, mas em toda a região, pela falta de repasses de recursos por parte dos governos Estadual e Federal.

O Deputado Federal Bohn Gass, solicitou que a Câmara de Vereadores faça um documento para enviar a todos os deputados da Bancada Gaúcha do Parlamento, solicitando para que seja derrubada a emenda constitucional (EC) nº95, pois ela prevê que, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público ficarão limitadas à variação inflacionária. Isso quer dizer que, no período, não ocorrerá crescimento real das despesas primárias, que são agrupadas em duas grandes categorias, as despesas de custeio (com serviços públicos) e as despesas com investimentos.

Ao final da Audiência Pública o presidente da Comissão Especial, Adalberto Noronha, agradeceu a presença de todos e falou sobre os encaminhamentos. Primeiramente fazer uma articulação regional, envolvendo os prefeitos, vereadores, deputados e entidades da sociedade civil para pressionar o governo estadual a repassar parte dos recursos que deve aos municípios e hospitais e apresentar um cronograma de pagamento dos valores em atraso, e pagar em dia a partir de janeiro de 2019 e um grande movimento para a revogação da EC 95 que congelou por 20 anos os recursos nas áreas da saúde, educação e segurança.

Outro encaminhamento é para que em janeiro seja marcada uma audiência com o secretário estadual de saúde, para tratar sobre uma nova regionalização e contratualização com os hospitais e a agilizar o credenciamento do Hospital Bom Pastor para atender na área da oftalmologia na média complexidade e o credenciamento do HCI para atender na área de traumatologia na média complexidade.