Declara Ponto Facultativo e altera horário de expediente em dias que menciona; altera data para realização de Sessões Plenárias Ordinárias, e dá outras providências.

OPRESIDENTE da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos itens I e III do art. 32 do Regimento Interno, promulga o seguinte:

D E C R E T O  L E G I S L A T I V O

Art.1^o Será considerado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ijuí o dia 24 de dezembro de 2018 e no dia 31 de dezembro de 2018, em virtude das festividades Natalinas e de final de ano.

Parágrafo único. Considerando o disposto no caput, não haverá atendimento ao Público na Câmara de Vereadores de Ijuí nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018.

Art. 2^o Em virtude dos pontos facultativos mencionados no art. 1^o, a Câmara Municipal de Ijuí realizará suas Sessões Planárias Ordinárias semanais, conforme o § 1^o do Art. 7^o da Lei Orgânica do Município de Ijuí, nos dias 26 de dezembro de 2018 e dois de janeiro de 2019, com mesmo horário e local.

Art. 3^o O horário de expediente na Câmara de Vereadores, em virtude do disposto no art. 2^o, nos dias 26 de dezembro de 2018 e dois de janeiro de 2019 será cumprido das doze horas (12h) às dezoito horas (18h).

Art. 4^o Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM SETE (7) DE DEZEMBRO DE 2018.

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

Rubem Carlos Jagmin,

    Presidente.

Altera o Decreto Legislativo n^o 452, de 07 de dezembro de 2018, que Declara Ponto Facultativo e altera horário de expediente em dias que menciona; altera data para realização de Sessões Plenárias Ordinárias, e dá outras providências.

OPRESIDENTE da Câmara Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos itens I e III do art. 32 do Regimento Interno, promulga o seguinte:

D E C R E T O  L E G I S L A T I V O

Art.1^o O Decreto Legislativo n^o 452, de 07 de dezembro de 2018, passa a viger com as alterações constes neste Decreto Legislativo

Art. 2^o Ficam alterados os Artigos 2^o e 3^o do Decreto Legislativo n^o 452, de 07 de dezembro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2^o Em virtude dos pontos facultativos mencionados no art. 1^o, a Câmara Municipal de Ijuí realizará suas Sessões Planárias Ordinárias semanais, conforme o § 1^o do Art. 7^o da Lei Orgânica do Município de Ijuí, nos dias 26 de dezembro de 2018 e três de janeiro de 2019, com mesmo horário e local.

Art. 3^o O horário de expediente na Câmara de Vereadores, em virtude do disposto no art. 2^o, no dia 26 de dezembro de 2018 e nos dias dois e três de janeiro de 2019 será cumprido das doze horas (12h) às dezoito horas (18h).” (NR)

Art. 3^o Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Cumpra-se, Registra-se e Publique-se.

Rubem Carlos Jagmin,

    Presidente.