A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB)
A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta
segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores foi presidida pelo vice-presidente
da Casa, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB), pelo motivo que o presidente
Claudiomiro Pezzetta está de licença, tratando de sua saúde.
Na Sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 437/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação de
Recicladores da Linha 6, para os fins que menciona, e dá outras providências. O
repasse será no valor de R$ 13.334,35, para o custeio das despesas de Campanha
de Educação Ambiental Porta a Porta e Coleta Seletiva Solidária.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 461/2014:Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 751.000,00
(setecentos e cinquenta e um mil reais); inclui ações à Lei Municipal nº 5.809,
de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de
2013, e dá outras providências. Os créditos adicionais de R$ 700.000,00 possibilitará a conclusão da obra e aquisição de
equipamentos e material permanente para a UPA Porte I; e do restante para
melhorias na sinalização das vias municipais.
PROJETO DE LEI PROCESSO
Nº 462/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o
valor de R$ 13.846,00 (treze mil oitocentos e quarenta e seis reais); inclui
ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal
nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. O crédito será destinado ao fornecimento de fraldas
para os pacientes cadastrados no sistema GUD.
PROJETO DE LEI PROCESSO
Nº 463/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. A abertura dos
créditos será para a aquisiçãode sistema informatizado software, para
gerenciamento das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 464/2014:Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos
reais); altera ação constante na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de
2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras
providências. O crédito adicional possibilitará
a formalização de convênio com
cooperativas e/ou associações de catadores com o objetivo de desenvolver ações
para a concretização do processo de coleta seletiva solidária.
PROJETO DE LEI PROCESSO
Nº 465/2014:Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Demei a contratar em caráter emergencial Leituristas de Medidores e Técnico em
Contabilidade por prazo determinado, e dá outras providências. A contratação será por prazo determinado, 12
meses prorrogáveis por igual período, de 2 Leituristas de Medidores e 1 Técnico
em contabilidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO
Nº 468/2014: Cria Cargos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde. Serão
criados 11 cargos.
Na sessão também foi
pedido vistas pelo vereador Darci Pretto da Silva (PDT),onde foi aprovado o pedido de vistas para o
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 466/2014:Altera inciso IV do Art. 18
da Lei nº 5.743, de 22 de março de 2013, que
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do
Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos,
revoga leis que menciona, e dá outras providências.
Ainda foi encaminhado ao Poder Executivo um Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller (PT), que Dispõe sobre a
criação do Programa Medicamento em Casa de distribuição de medicamentos para
doenças crônico-degenerativas e dá outras providências.
