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Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 05 de Maio de 2022

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Comissão de Finanças e Orçamento analisa projetos de lei

Dois projetos de lei foram debatidos


Comissão de Finanças e Orçamento analisa projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira (05), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão analisaram os seguintes projetos de lei:

 

Poder Executivo

 

- Projeto de Lei - Mensagem nº 028/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 613.222,18 (seiscentos e treze mil duzentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021 e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.174, de 22 de março de 2022. (Visa viabilizar o Termo de Convênio celebrado entre o Estado Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEL, e o Município de Ijuí, conforme Edital SEL nº 10/2021 - Programa Recuperação de Espaços Esportivos. Com parecer favorável da Comissão)

 

Poder Legislativo

 

- Projeto de Lei Substitutivo – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha – Processo nº 355/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento e armazenamento de água da chuva (cisternas) em prédios públicos do município de Ijuí. (A Comissão decidiu realizar uma reunião em conjunto com a Comissão de Políticas Públicas, com a possibilidade de unificar as emendas referente ao prazo de implementação).

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. 

 

Assista a reunião:

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