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Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 06 de Maio de 2022

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CPP debate sobre mudança na Lei 5.738 e analisa projetos de lei e emendas

Comissão de Políticas Públicas debate com o presidente do Gicai sobre as mudanças na Lei 5.738


CPP debate sobre mudança na Lei 5.738 e analisa projetos de lei e emendas

Na manhã desta sexta-feira (06), os membros da Comissão de Políticas Públicas (CPP) receberam o presidente do Grupo de Incentivo ao Cuidado com Animais de Ijuí (Gicai), Alexandre Reichert, que protocolou um pedido de providências referente à mudança na Lei 5.738, apresentado pelo Projeto de Lei – Mensagem nº 02/2022 – Processo nº 006/2022.

 

O Projeto de Lei altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013, que pretende fomentar a realização de convênios entre o Poder Público e os inúmeros agentes da sociedade civil vinculados à causa animal. Em discussão, Reichert solicitou que o PL fosse retirado da pauta da próxima sessão ordinária. Entretanto, o presidente da CPP, César Busnello, informou que a Comissão já deu parecer favorável ao projeto e que a decisão final sobre a pauta que vai à votação é do presidente da Câmara. 

 

Após a manifestação do presidente do Gicai, os membros da Comissão analisaram os seguintes projetos de lei e emendas:

 

Poder Executivo

 

Projeto de Lei - Mensagem nº 027/2022 – Processo nº 821/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Grupo de Folclore Chaleira Preta, e dá outras providências. (Visa a instalação de sua sede social, recreativa e de lazer e desenvolvimento das atividades e finalidades previstas no estatuto social da entidade. A Comissão decidiu convidar o Secretário Municipal de Cultura, Noel Torquatto, para prestar alguns esclarecimentos referente ao objeto do projeto)

 

Poder Legislativo

 

Projeto de Lei Substitutivo – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha – Processo nº 355/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento e armazenamento de água da chuva (cisternas) em prédios públicos do município de Ijuí. (A Comissão deliberou que irá se reunir com a Comissão de Finanças e Orçamento com a ideia de unificar as emendas antes de ir à votação).

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente da CPP, César Busnello, encerrou a reunião. 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello.

 

Assista a reunião:

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