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Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Terça-feira, 17 de Maio de 2022

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Comissão Especial solicita parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município

Foi solicitado parecer ao Projeto e também os requisitos para legislar sobre a matéria tributária


Comissão Especial solicita parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município

A Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 470/2022, se reuniu na tarde desta segunda-feira (16), com a finalidade de debater sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Ijuí, que versa sobre a iniciativa para legislar sobre matéria tributária. 

 

Conforme a Comissão, as alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) apresentam-se como necessárias, tanto em razão da adequação ao progresso social, quanto à ampliação da justiça tributária permitindo que propostas benéficas possam ser levadas a termo. 

 

Na oportunidade, a Comissão decidiu em solicitar um parecer ao Projeto e também os requisitos para legislar sobre a matéria em discussão ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. 

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