A Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (20), a fim de debater três Projetos de Lei. Na oportunidade, os membros da CPP receberam os representantes do Poder Executivo para debater sobre o Projeto que concede subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte LTDA.

A primeira matéria em discussão foi a emenda apresentada pela liderança de governo e também das bancadas do PL, PP e MDB, que acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. (Causa animal). Os membros da Comissão sugeriram alguns ajustes na emenda e também questionaram as normas técnicas para a sua aplicabilidade. Portanto, a matéria continua em discussão nesta Comissão, por um prazo máximo de 15 dias.

O segundo Projeto de Lei debatido foi a autorização do Poder Executivo Municipal para conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão).

No ato, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, Fábio Franzen, apresentou a equipe do Executivo que realizou o estudo dos cálculos para o equilíbrio financeiro e explanou a conclusão dos valores para a concessão do subsídio. Foi explicado também que o aporte financeiro se faz necessário para que não haja um aumento na tarifa. Após a apresentação, a Comissão decidiu que o Projeto de Lei continuará em discussão e não irá a votação na próxima Sessão Ordinária. Também estiveram presentes por parte do Executivo: a Assessora Jurídica, Luana Borchardt; o Engenheiro Matias Sausen Feil; e o Economista Jussiano Pacheco.

O último Projeto de Lei discutido foi o que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. (Visando a instalação de novas indústrias, bem como o aumento de receita e impostos ao Poder Público). Os membros da Comissão deliberaram que irão convidar para a próxima reunião o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann, com a finalidade de prestar alguns esclarecimentos sobre a matéria. Assim sendo, não irá para votação na próxima Sessão Ordinária. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. 

Assista o vídeo da reunião: